Até 8/5 estão abertas as inscrições para o curso a distância Justiça e Primeira Infância: Avanços Normativos-Institucionais e Desafios Contemporâneos, que será realizado no período de 10/5 a 7/6, com carga horária de 20 horas-aula. As 34 vagas serão destinadas prioritariamente a magistrados. Clique no link para se inscrever: https://atalho.tjdft.jus.br/0WOIHW
A capacitação foi elaborada pela Escola de Formação Judiciária, em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ-DF), e está credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), conforme Portaria de Credenciamento N. 93. De 25/04/2023.
Política Nacional para a Primeira Infância
O curso será ministrado por um time de docentes altamente qualificados, com notório conhecimento e experiência na temática, com o apoio de servidores da CIJ-DF. A capacitação é uma das ações para colocar em prática a Resolução CNJ 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, criada para assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
A implementação do ato resolutivo se dá mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do Poder Judiciário, em articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando ao desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada de direitos atinentes à primeira infância.
Na visão do coordenador da CIJ-DF, Desembargador Renato Rodovalho Scussel, o curso proposto representa um grande aliado na tarefa de implementar a política instituída pela Resolução CNJ 470/2022, uma vez que tal missão exige o nivelamento conceitual e a preparação adequada do ambiente interno. A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância está sendo discutida no Tribunal e outras medidas estão previstas em prol da sua implementação.
A capacitação continuada dos atores do Poder Judiciário sobre a especificidade da primeira infância, com enfoque intersetorial e interdisciplinar, é uma das ações previstas na referida resolução do CNJ, entre outras iniciativas a serem implementadas.
