Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá entre os dias 25 e 27 de setembro, na sede do órgão, em Brasília.
O objetivo é aprofundar as discussões sobre a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no Judiciário. A audiência pública será presidida pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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O evento também pretende trazer à tona debate para a construção de uma minuta de resolução que será desenvolvida e estabelecerá diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de IA no Judiciário brasileiro.
A minuta de resolução indica alterações na Resolução CNJ n. 332/2020. O texto foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário (GTIA), do CNJ, e estabelece os fundamentos para o desenvolvimento, a governança, a auditoria e o uso responsável de soluções de inteligência artificial pelos tribunais.
Uma avaliação minuciosa dos riscos do uso de IA por parte dos tribunais também está entre as novas diretrizes propostas na minuta. Caberá a cada órgão uma avaliação preliminar das soluções que utilizem técnicas de inteligência artificial antes da sua produção ou introdução em serviço.
Agência CNJ de Notícias
