Estão abertas as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Ao todo, são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva. Para conciliador, podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira. As inscrições vão até o dia 2 de março e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Consultec (www.consultec.com.br), empresa que venceu a licitação. As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015.
O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados vão prestar serviço ao Tribunal de Justiça e serão remunerados de acordo com a produtividade. Para cada conciliação realizada, receberão R$ 35,00. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$ 3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são de R$ 11,14 para conciliador e de R$ 19 para juiz leigo.
As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses.
Atuação – A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica. Já o juiz leigo irá acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.
O TJBA vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. Os balcões de justiça e cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões que podem ser resolvidas com um bom diálogo.
Fonte: TJBA
