Depois de reunir quase 10 mil participantes no último ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 4, 5 e 6 de junho, o terceiro Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. As formações são um passo importante para garantir a sustentabilidade desta iniciativa, que chegou a todas as capitais do país em 2023 e que agora trabalha para impulsionar a implantação também no interior. Desde que foi lançada, em 2021, mais de 210 mil ações de emissão de documentos já foram realizadas e em mais de 240 mil pessoas atendidas no fluxo de identificação civil.
O curso terá um webinário de apresentação, aberto ao público geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, seguido por oito módulos formativos, focados em três grandes temas: Identificação Civil, contemplando a ação durante audiências de custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais; Emissão de Documentos, tratando da integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e dos procedimentos facilitados para a emissão de diferentes documentos; e Suporte ao usuário, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos equipamentos que compõem os kits de biometria. As inscrições podem ser realizadas em um ou mais módulos.
“O sucesso da Ação Nacional mostra que ainda precisamos cuidar desse pressuposto tão básico de cidadania que é o direito a ter um documento. Por isso, o CNJ aposta nesse fluxo contínuo de capacitação e qualificação de servidores do Executivo e Judiciário como pilar fundamental, atendendo tanto àqueles que ingressam no sistema penal, nas audiências de custódia, como aquelas que já se encontram em unidades prisionais. Com um documento em mãos e devidamente identificadas, essas pessoas terão acesso a serviços essenciais e a uma vida mais digna na retomada do convívio em liberdade, garantindo uma sociedade mais justa e segura para todos e todas”, destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, os ciclos de capacitação são essenciais para assegurar que aqueles e aquelas que operam esses sistemas e procedimentos estejam alinhados com as últimas novidades e boas práticas no tema. “Isso não só aumenta a eficiência do processo, mas também garante que estejamos proporcionando o melhor suporte possível para os profissionais da área, com as ferramentas e informações mais atualizadas”.
A ação integra o escopo de ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta formação específica, conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Receita Federal.
Relatos de quem já participou
O terceiro ciclo de capacitação é destinado a servidores e gestores das secretarias de administração penitenciária; servidores e gestores do Poder Judiciário, em especial, dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização e das Corregedorias; membros dos Comitês de Erradicação do Sub-registro de Nascimento, grupos de trabalho e colegiados; representantes dos órgãos emissores (Arpen, Receita Federal, Institutos de Identificação, Conadi, TSE, TRE locais e PRF); representantes de ministérios e do sistema de justiça; além de demais parceiros do programa Fazendo Justiça e da comunidade em geral.
A policial penal e secretária-adjunta de atendimento e humanização penitenciária no Maranhão Kelly Carvalho participou do último ciclo, realizado em novembro de 2023. Ela avalia que a iniciativa contribui para a consolidação de uma política penitenciária mais eficiente. “O impacto dessa ação é de fato gerar cidadania, que é o primeiro passo essencial para todas as demais coisas que são necessárias na execução da pena e na reinserção social de pessoas egressas”, disse. “Só com documentação essa pessoa pode ser plenamente inserida nas atividades educacionais, nos cursos de profissionalização, nas vagas de trabalho e no acesso a demais direitos sociais”.
A também policial penal Régia Meneses, do Rio Grande do Norte, ressaltou que “a capacitação em identificação biométrica contribuiu não apenas aumentando o conhecimento e as habilidades da equipe, mas também promovendo uma cultura de aprendizado contínuo e de colaboração, resultando em uma equipe mais competente, confiante e motivada”. Ela afirma que iniciativas como essa promovem uma melhoria da precisão e eficiência, reduz erros e promove a valorização profissional.
Integrante da diretoria-geral de administração penitenciária em Goiás, Arthur Tabosa Matos também relembra que o curso é uma oportunidade não só para entender a forma de executar os procedimentos, mas também esclarecer dúvidas. “Para as pessoas privadas de liberdade, a documentação permite entender seu lugar no mundo, entender que ela faz parte de todo um contexto civil, com seus direitos e deveres em papel de cidadão, e que através disso virão oportunidades, conscientização e a possibilidade de um futuro”.
Registre-se
A atuação do DMF/CNJ por meio do programa Fazendo Justiça é parte complementar de movimento que a Corregedoria Nacional de Justiça realiza por meio do programa Registre-se. Em formato de mutirão anual, a ação realizada na última semana, de 13 a 17 de maio, focou na garantia de documentação a populações com vulnerabilidade acrescida, atuando junto à população indígena e população privada de liberdade.
No segundo caso, o processo se inicia com a busca da certidão de nascimento pela Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud) voltada à utilização do Poder Judiciário, já com um fluxo definido e consolidado junto às Varas de Execução Penal.
O fluxo faz parte de uma importante articulação fomentada pelo CNJ, que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2019 com a ARPEN, tem promovido acesso à plataforma CRC-Jud não só ao Poder Judiciário, mas também às Administrações Penitenciárias, Administrações de Sistemas Socioeducativos e demais equipamentos de atendimento às pessoas egressas, viabilizando a consulta na base nacional integrada e a solicitação de emissão de segunda via de Certidões de Registro Civil, como a Certidão de Nascimento. Confira todas as notícias sobre os resultados da Campanha Registre-se 2024 pelo país.
Texto: Leonam Bernardo
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
