Reconhecer os tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais foi a motivação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar, em 2013, o Selo Justiça em Números. As Cortes interessadas em concorrer ao selo neste ano podem fazer a inscrição a partir desta quarta-feira (21/9).
O processo terá algumas novidades nesta edição, detalhadas na Portaria n. 56/2016. As mudanças visam incluir o acompanhamento de novas políticas do CNJ, especialmente as que dizem respeito a mecanismos de gestão participativa e democrática do Judiciário, instituída pela Resolução n. 221, de 10 de maio de 2016, e pela Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
O selo possui quatro categorias e, apesar de elas terem sido mantidas, houve alterações nos critérios de pontuação e nas faixas de cada uma delas. Agora, o limite máximo passou de 400 para 450 pontos.
Confira os novos critérios:
Selo Diamante: entre 415 e 450 pontos
Selo Ouro: entre 315 e 414 pontos
Selo Prata: entre 215 e 314 pontos
Selo Bronze: entre 100 e 214 pontos
Nível de excelência – Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também serão avaliados itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Pelas novas regras, são considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça.
As inscrições podem ser feitas até 30 de setembro. Os trabalhos dos tribunais serão analisados pela Comissão Avaliadora – formada pelos integrantes da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Os resultados serão divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Acesse aqui para insrição. Em caso de dúvida, basta entrar em contato pelos telefones (61) 2326-5268 / 2326-5266 ou pelo e-mail: estatistica@cnj.jus.br.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Texto alterado em 21/9, às 15h14
