O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira etapa do curso autoinstrucional para utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que substituirá, a partir de maio, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A formação, direcionada a servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário, busca capacitar usuários do sistema a fazer registros de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação e guias de recolhimento e de internação.
O BNMP 3.0 foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma das maiores iniciativas de transformação digital e inovação do Poder Judiciário no mundo e fruto de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O Programa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As inscrições já estão abertas na plataforma de ensino à distância do CNJ, o Ceajud, pelo link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=2038. Para obter o certificado, exige-se um aproveitamento mínimo de 70% e a realização da avaliação final. Ao total, o curso possui dez módulos, que serão disponibilizados gradualmente:
- Módulo 1 – Cadastros e Funcionalidades Básicas
- Módulo 2 – Cadastro de Eventos
- Módulo 3 – Cadastro de Guias
- Módulo 4 – Cadastro de Certidões
- Módulo 5 – Cadastro de Mandados – Medidas Diversas
- Módulo 6 – Mandados e Internação e Desinternação
- Módulo 7 – Cadastro de Mandados de Monitoramento
- Módulo 8 – Cadastro de Mandados de Prisão e Recaptura
- Módulo 9 – Cadastro de Peças de Revogação
- Módulo 10 – Assinatura de Peças
Além do curso, estão disponíveis outros conteúdos para apoiar os tribunais na implementação da solução, como a versão simplificada do Manual do usuário e a documentação técnica, direcionada a profissionais de Tecnologia de Informação (TI).
Cadastro nacional de pessoas custodiadas
O BNMP 3.0 é um sistema eletrônico que registra, consolida e integra informações sobre pessoas presas e/ou sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional, com a emissão de documentos processuais obrigatórios para as movimentações. Ao implementar um controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, o sistema permite identificar pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em prisão provisória ou definitiva, ou ainda em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
A solução permite que o Judiciário tenha maior autonomia na produção de dados sobre o sistema penal e contribui para o objetivo de fornecer à sociedade uma ferramenta capaz de colaborar para a construção de políticas criminais baseadas em evidências, com respeito à dignidade humana e à razoável duração dos processos e das penas.
Texto: Vanessa Maeji
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
