Empatia e respeito! Estas foram as palavras reforçadas pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e presidente da Comissão Gestora da Equidade de Gênero e Racial, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em sua fala na abertura solene da III Semana do Judiciário de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação em todas as suas formas, na segunda-feira (6/5). A iniciativa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), acontece até sexta-feira (10/5), no auditório do TJTO.
“É uma agenda de grande relevância, sobretudo nas relações de trabalho. Um ambiente de trabalho cultivado na empatia, diálogo e no respeito melhora a qualidade de vida para todos nós. Um ambiente harmonioso, livre de pressões, conflitos e problemas e para isso a comunicação é fundamental. Apenas nos últimos anos passamos a discutir questões de assédio e racismo. Penso que nós estamos trabalhando para chegar a ter este ambiente de trabalho com mudanças significativas. Essa nova realidade vinda com as novas tecnologias tem exigido muitos de nós, e para seguirmos com a nossa prestação jurisdicional, precisamos ainda ter um bom ambiente de trabalho que é feito de pessoas e sua diversidade e requer uma boa relação interpessoal”, afirmou.
Pautada pela Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana tem como objetivo o de prevenir e mitigar os danos do assédio nos âmbitos do Judiciário, praticadas por qualquer meio, independentemente de vínculo. A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação do 2º Grau (Cassedio2), desembargadora Ângela Issa Haonat, lembrou que neste momento todos os tribunais de todo o país debatem formas de prevenção e enfrentamento à discriminação e ao assédio.
“O tema é da mais alta relevância e estamos todos aprendendo. A discriminação não pode ser banalizada, para isso estamos aqui. Não podemos deixar de pensar. O que nos une é a sensibilidade, a coragem, posturas que fortaleçam a reversão ao assédio. Precisamos falar, escutar, atuar e transformar. Precisamos refletir e questionar nossos atos, sobretudo as relações de trabalho. Discordar sem discutir, promover a comunicação não-violenta. Aperfeiçoar canais de denúncia. Que tenhamos uma semana próspera no enfrentamento a todos tipo de discriminação”, declarou.
Mimimi é a dor do outro
Após a abertura oficial, os participantes contaram com a Roda de conversa “A questão de gênero com recorte racial”, com a juíza Renata do Nascimento e Silva e a jornalista Maju Cotrim, com mediação da juíza Flávia Afini Bovo, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação do 1º Grau (Cassedio1), e coordenação de mesa da servidora da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa), Leila Jardim.
“Racismo é sobre todos nós. Não é coisa de preto, coisa de negro. Racismo é coisa da sociedade, é assunto social. É pra você discutir em casa com seu filho, é pra você discutir na escola, é pra você discutir no trabalho. Porque mesmo não sendo uma família negra, o seu filho pode ter uma coleguinha negro e ele vai ter que saber lidar com essa diferença. Converse sobre o assunto, a causa é social”, disse Maju Cotrim.
Durante a roda de conversa a jornalista apresentou ainda a negação de sua identidade na infância como o alisamento dos cabelos, casos de racismo os quais já vivenciou e o processo de fortalecimento de sua autoestima.
A juíza Renata do Nascimento e Silva disse que se viu na fala da jornalista, na questão do alisamento do cabelo, pois tinha a Xuxa como ídolo quando criança e queria o cabelo liso como o dela, e viu no semblante de sua mãe a expressão de que aquilo não seria possível, mesmo ela fazendo o contrário e tentando o liso perfeito. “Essa e tantas outras histórias, assim como minha capacidade de atuação como magistrada”, afirmou.
“Mimimi é a dor do outro. A dor do outro, porque a sua dor você não deslegitima. A sua dor você tem que ser respeitada. O que que tá por trás dessa fala: ‘Você tá de mimimi, para de frescura, negro tá na moda!’ Tá na moda até onde? A gente precisa refletir sobre esses assuntos. Importante que a gente não desqualifique a dor do outro. Por isso a importância de eventos como estes, por isso a necessidade de estarmos aqui, de conversarmos sobre isso. E mais, há uma necessidade das instituições representarem a diversidade étnico-racial de seu povo”, disse a magistrada.
Apresentação da Comissões
Durante o evento, foram apresentados os integrantes das duas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, tanto de 1º quanto de 2º graus. Nestes links é possível conferir a relação dos integrantes dessas Comissões. As ações desenvolvidas até o momento pelas comissões também foram apresentadas pela estagiária da Diretoria de Gestão de Pessoas, Maria Clara Rezende.
Canais de denúncia
Com vistas a combater a prática de quaisquer abusos contra servidores e servidoras, magistradas e magistrados e colaboradores de qualquer vínculo, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou ainda a importância de não se calar e denunciar.
“Fundamental garantir mecanismos de denúncia. Para isso temos diversos canais, entre eles a Ouvidoria, a Corregedoria, o PAHS. Que cada um seja um agente ativo nesta prática de prevenção, a fim de criar uma cultura de respeito. Nosso objetivo é extirpar a prática de condutas abusivas. E que a Semana seja uma oportunidade de reforçarmos a valorização do ser humano”, reforçou a presidente Etelvina.
Criado recentemente, o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS) é uma iniciativa que visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Instituído através da Resolução Nº 18, de 20 de julho de 2023, o programa estabelece políticas, diretrizes e ações fundamentais para garantir a segurança e o apoio adequado a essas mulheres.
São canais de denúncia: Cassedio 1, Cassedio 2, Corregedoria Geral de Justiça (CGJUS), Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), Núcleo de Inteligência e Segurança do TJTO (NIS) e Espaço Saúde.
Canais de Atendimento
Ouvidoria da Mulher
63 3218-4412
0800.6444.334
www.tjto.jus.br/ouvidoria
Cevid
63 3901-9628
63 99298-1370
