O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu correspondência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando respostas a um questionário sobre processos de crimes de lavagem de dinheiro, bens e valores, corrupção e improbidade administrativa em tramitação no Judiciário brasileiro. Os dados serão levantados e transformados em estatísticas que subsidiarão o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Vão responder ainda às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).

O prazo para envido das respostas ao questionário vai até 25 de fevereiro. O objetivo do CNJ é obter parâmetros para atuação em ações envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade. Ao pedir aos tribunais de todo o país as informações sobre suas ações nesse tipo de processo, o CNJ visa, ainda, ampliar seu conhecimento acerca da tramitação das ações penais de competência originárias das Cortes estaduais.

Além de atender às demandas externas, o levantamento busca também dar cumprimento à Ação 01/2011, da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o Conselho Nacional de Justiça é coordenador. A Ação 01 consiste em “implementar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos relacionados ao combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro, inclusive de recuperação de ativos existentes, com vistas a futura interação”.

As ações brasileiras para combate a crimes de lavagem de dinheiro foram avaliadas, desfavoravelmente, pelo Gafi, órgão intergovernamental criado em 1989 por 36 Estados-membros, entre eles o Brasil, para estabelecer padrões e promover a implementação eficaz de medidas legais, regulamentares e operacionais de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas com a integridade do sistema financeiro internacional.

Fonte: TJES