São Paulo, 07/11/2016 – Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, abrem oficina para suporte em decisões sobre saúde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Foto: Luiz Cláudio Cunha/Agência CNJ.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta segunda-feira (7/11), que as sentenças judiciais que dão acesso a remédios são parte da democracia, e que a dor tem pressa. Foi durante a abertura da primeira oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. As oficinas são resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde.
A capacitação de juízes ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês. A parceria da entidade hospitalar com o CNJ dará origem a uma plataforma com informações técnicas, com base em evidências científicas, para subsidiar os magistrados de todo o país. Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o magistrado poderá contar com a consultoria de especialistas da área para auxiliá-lo em relação às informações técnicas.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a parceria vai minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais. “O que nós estamos trabalhando é, com a criação desses núcleos, oferecer condições para imediatamente decidir com a informação precisa de médicos”, disse a ministra.
Dor tem pressa – Na opinião da ministra Cármen Lúcia, há uma democratização da sociedade brasileira. “O cidadão que morria até pelo menos a década de 1980, antes da Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”. Segundo a ministra, o seu papel como juíza é garantir o direito à saúde. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade. Convenhamos, a dor tem pressa. Eu lido com o humano, eu não lido com o cofre”, afirmou.
Banco de dados – O banco de dados que subsidiará os juízes conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados, emitidos pelos núcleos de apoio e avaliação, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
O hospital investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, que estará disponível na página eletrônica do Conselho. Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.
Na opinião da ministra Cármen Lúcia, a falta desse tipo de informação técnica deixa os magistrados sem base para tomar decisões. “Os juízes, muitas vezes, decidem sem saber exatamente se aquele era o medicamento que era necessário, se não tinha outro tratamento. Porque a nossa especialidade não é essa”, ressaltou a ministra.
Oficinas – A oficina no Sírio-Libanês aborda, entre outros temas, a elaboração e padronização de pareceres e notas técnicas, que servirão de subsídio científico aos tribunais para a tomada de decisão em ações relacionadas à saúde. Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o conselheiro Arnaldo Hossepian também participou da cerimônia. “Nossa ideia é que em até 72 horas seja possível dar uma resposta ao juiz, que poderá ou não seguir o parecer. É possível que a demanda seja temerária e ele, desamparado de conhecimento técnico, tenda a atender o pleito, por tratar-se da vida de alguém”, explicou. A primeira oficina contou com a presença de representantes dos tribunais de 10 estados: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Gastos elevados – Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, desde 2010, os gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais cresceram 727%. Só no ano passado, os gastos atingiram R$ 5 bilhões. Segundo o órgão, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá de arcar com R$ 7 bilhões neste ano. Para o ministro da Saúde Ricardo Barros, que participou da cerimônia em São Paulo, as decisões judiciais dificultam o planejamento da administração dos recursos. “A sentença não cria um dinheiro novo, ela desloca um que já existe”, disse o ministro. Nesse contexto, a parceria com o hospital privado paulista, segundo Barros, é “importante para suprir a deficiência orçamentária”.
Área sensível – A judicialização da saúde é tema de constante preocupação no CNJ. Em setembro, foi aprovada a Resolução CNj n. 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
Agência CNJ de Notícias
