A partir de segunda-feira (5/2), a Corregedoria Nacional de Justiça dará início à inspeção no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) e nas serventias extrajudiciais do estado. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, delegou os trabalhos ao Desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao juiz substituto de 2° grau Marcio Boscaro, tal bem auxiliar da Corregedoria e integrante do Tribunal de São Paulo além de outros magistrados destacados para realização da inspeção.
O Corregedor Nacional também cumprirá agenda que prevê ainda encontros com o governador, Wanderlei Barbosa, e com representantes da Assembleia Legislativa de Tocantins. A inspeção, que será encerrada na quarta-feira (7/2), é a vigésima às cortes estaduais da gestão do ministro Salomão.
O trabalho de acompanhamento in loco da rotina dos tribunais e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população. A fiscalização das unidades do Poder Judiciário está prevista também no Regimento Interno do Conselho e no Regulamento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça, que deve apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidade.
De acordo com a classificação dos tribunais da Justiça Estadual conforme o porte, tabela que integra o Relatório Justiça Em Números 2023, o TJTO é uma corte de pequeno porte. Registros de 2022 que constam nessa pesquisa feita anualmente pelo CNJ, mostram que esse tribunal tinha 472,5 mil casos pendentes, contava com 121 magistrados e com um total de 3.032 servidores. Naquele ano, o TJTO recebeu 202 mil novos casos e arcou com despesas de R$ 736, 150 milhões. A Portaria nº 60 de 2023 trata da inspeção nesse tribunal.
No primeiro semestre de 2024, conforme previsto na Portaria nº 2/2024, a Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções em outras seis cortes estaduais. As equipes de fiscalização estarão, no Tribunal de Justiça do Paraná; Mato Grosso; Bahia; Espírito Santo; e, por fim, Santa Catarina.
A Corregedoria Nacional de Justiça faz, rotineiramente, inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas e também em cartórios extrajudiciais. Os resultados dessas ações de fiscalização compõem relatórios que mostram deficiências, identificam boas práticas e orientam melhorias de desempenho. Os procedimentos contam com o apoio de servidores e magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal (SRF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas. Durante esses trabalhos, os prazos processuais e os trabalhos forenses não são suspensos.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
