O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 9 e 10 de agosto, em Brasília/DF, a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorreu no Supremo Tribunal Federal.

O objetivo desta edição foi sensibilizar profissionais que atuam no sistema de justiça e segurança pública sobre a importância de aprimorar a atuação na investigação, processamento e julgamento de homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.

Em razão disso, o encontro teve como tema o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, para a implementação das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.

Para mais informações acesse a programação.

A XII Jornada foi realizada para membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar.

Acesse a Carta da XII Jornada aqui.

Acesse o Relatório Final da XII Jornada.

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Diretrizes Nacionais 

Feminicídio: Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres.

Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça

1. Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

2. Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências.

Documentos e Publicações do Conselho Nacional de Justiça

1. Carta da I Jornada Lei Maria da Penha

2. Carta da II Jornada Lei Maria da Penha

3. Carta da VIII Jornada Lei Maria da Penha

4. Carta da IX Jornada Lei Maria da Penha

5. Carta da X Jornada Lei Maria da Penha

6. Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha

7. Carta da XII Jornada Lei Maria da Penha

Relatório Final da XII Jornada Lei Maria da Penha