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IX Jornada Maria da Penha
10/08/2015 - 00:00 - 11/08/2015 - 00:00 -03
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Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Durante as oito edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das varas especializadas nos Estados da Federação; realizou, juntamente com os órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores; possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), de modo a conduzir permanente e profundo debate da magistratura a respeito do tema, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para avançar no combate à Violência Doméstica e Familiar e dar continuidade à política permanente adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, será realizada a IX Jornada da Lei Maria da Penha, cujo objetivo será mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos e propostas relacionadas à promoção da efetividade da Lei Maria da Penha.
O evento destina-se a membros da Magistratura, Membros do Ministério Público, Representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha. As inscrições podem ser feitas no link a seguir.