Em busca de alternativas que possam aprimorar o registro de propriedades urbanas e rurais, principalmente na região Norte do Brasil, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando o workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”. O evento conta com a parceria da Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral) e do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder) – entidade internacional que reúne mais de 40 países europeus e americanos.

As autoridades do Executivo e do Judiciário que lidam com esse problema poderão debater o Registro Torrens – ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália, Nova Zelândia e em diversos países europeus para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais. Além de palestrantes brasileiros, o workshop contará com especialistas da Espanha – país-sede do Centro Internacional para Lei de Registro (Cinder).

Com a iniciativa, o CNJ espera estimular a análise de mecanismos de registro utilizados em outros países que possam contribuir para resolver o problema da indefinição da propriedade, principalmente na Amazônia Legal. Nesta região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e posses ilegais estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo.

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