O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que marcou os 20 anos da promulgação da Lei 8.429/92, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. O evento ocorreu no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo site do CNJ.

O evento objetivou divulgar as ações de improbidade em tramitação nos tribunais e discutir os avanços no combate à improbidade administrativa e os aprimoramentos necessários, principalmente no Poder Judiciário, para dar mais celeridade às ações desse tipo.

Além do evento, o CNJ disponibilizou espaço em seu portal na internet para receber, até o final deste mês, sugestões e propostas do público para aprimorar o combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. O objetivo é coletar exemplos de boas práticas a serem analisados no Seminário.

O Conselho mantém desde 2011 o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que reúne as ações transitadas em julgado. Por meio desse cadastro, é possível ter acesso aos processos já julgados que revelam entidades jurídicas ou pessoas físicas condenadas por improbidade nos termos da Lei 8.429/92.

De acordo com o levantamento feito até 20 de março, os Tribunais de Justiça computam um total de 4.893 condenações por crime de improbidade administartiva. Os Tribunais Regionais Federais, por sua vez, apresentam, no total, 627 condenações. Os Tribunais de Justiça que mais tiveram condenações nos últimos anos foram os de São Paulo (1.844 delas), Rio Grande do Sul (574), Rondônia (468), Minas Gerais (459) e Paraná (429). As informações completas do trabalho serão divulgadas durante o seminário.