O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram, de 23 a 25 de abril, em Brasília/DF, o “Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT”.

A atividade reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para analisar a efetiva internalização e o conhecimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Brasil em 2004. A Convenção regula diversos aspectos relacionados aos direitos dessas populações, tais como os direitos econômicos, sociais e culturais; a participação na definição de políticas públicas; a educação, a saúde e o trabalho; o direito consuetudinário e a aplicação de penas pela justiça indígena; os conflitos com outros tratados de direitos humanos; o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades.

As palestras foram ministradas por representantes da Universidad Andina Simón Bolívar, do Equador; do Centro de Estudios de Derecho Justicia y Sociedad (Dejusticia), da Defensoría del Pueblo e da Universidad de los Andes, instituições da Colômbia; e da Corte Nacional do Equador. Pelo Brasil, serão palestrantes membros do Ministério Público Federal e especialistas do Ministério da Educação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Entre os temas discutidos, estiveram as políticas de reconhecimento e as culturas políticas nacionais; a experiência brasileira na afirmação de direitos que não se efetivam; a autonomia indígena no Brasil; a questão do gênero e da justiça indígena; a regulação do direito à consulta prévia; as populações tradicionais; a experiência e a atuação dos países representados no seminário.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), instituição apoiadora da atividade, emitiu certificado de participação a quem obteve 85% de frequência mínima. A carga horária total é de 17 horas-aula. O seminário também contou com o apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail cesarbaldi@msn.com ou pelos telefones (61) 3105-6054 e (61) 3105-6316.

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