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Seminário sobre Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas
06/03/2013 - 00:00 - 07/03/2013 - 00:00 -03
Os Juizados Especiais, previstos pela Constituição Federal de 1988 e implementados em 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e em 2001 (Juizados Especiais Federais), foram inseridos na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de garantir prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
Passados 18 anos da instalação dos primeiros Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 12 anos dos Juizados Especiais Federais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas.
O evento teve o objetivo de avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre o juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública. De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o encontro serviu também para avaliar os diagnósticos realizados por recentes pesquisas apoiadas pelo Conselho, a fim de que os resultados fossem amplamente difundidos e problematizados.
Chamada Pública – Com o propósito de conhecer a produção acadêmica sobre Juizados Especiais, o DPJ tornou pública chamada de professores, alunos, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados para que apresentassem suas produções científicas sobre esse tema. O objetivo era selecionar trabalhos finalizados ou em andamento a serem exibidos no Seminário.
Confira a lista dos trabalhos selecionados:
| 1 – Afinal, o que informam os índices de trânsito em julgado das decisões da Turma Nacional de Uniformização? | Márcio Ricardo Staffen | UNIVALI | ||
| 2 – Mapeamento do conjunto de práticas procedimentais dos processos eletrônicos: JEF/PE | Valdir Soares Fernando | TRF 5ª Região | ||
| 3 – Do martelo ao click: Juizados Especiais Federais e o processo eletrônico como objeto e fonte de pesquisa | José Duarte Barbosa Júnior | UFRN | ||
| 4 – Competência cível dos Juizados Especiais Federais: Propostas de alterações legislativas | Antônio César Bochenek | TRF 4ª Região | ||
| 5 – Juizados Especiais Federais: sua importância para a economia das pequenas cidades | Maria do Livramento Miranda Clementino | UFRN | ||
| 6 – Poder Judiciário e o paradigma da eficiência: estudo de caso da gestão de um Juizado especial Cível do estados de São Paulo | Alberto Gentil de Almeida Pedroso | TJSP | ||
| 7 – Políticas públicas de acesso à justiça: Juizados Especiais e o jus postulandi – a subseção judiciária de varginha/MG | Ieda Kataoka | Universidade Federal de Alfenas/MG | ||
| 8 – O direito administrativo disciplinar e a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública | Marcos de Lima Porta | TJSP | ||
| 9 – Juizados Especiais Cíveis | Maria Tereza Aina Sadek | CEBEPEJ – Centro Bras. De Est. e Pesq. Judiciais | ||
| 10 – Ações predominantes nos JEFP/SP e conciliação; diagnósticos e perspectivas | Nilton Carlos de Almeida Coutinho | Universidade Presbiteriana Mackenzie | ||
| 11 – JEC-RS: processo de trabaho e cultura organizacional | Pedro Scuro Neto | PNUD | ||
| 12 – Conciliação nos Juizados Especiais: a atividade educativa do conciliador voluntário | Celma Freitas e Moisés Baloi | Faculdade de Inhumas – FacMais | ||
| 13 – Reflexões sobre democratização do acesso à Justiça e o Juizado especial Federal | Marcelo Oliveira de Moura | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | ||
| 14 – Os enunciados do FONAJE e o acesso à justiça | Leonardo César Luiz | Universidade Federal de Uberlândia | ||
| 15 – Aplicação da multa do 475-J pelas Turmas Recursais | José Arthur da Silva Sedrez | UFPEL | ||
| 16 – Os JEFs Cíveis como instrumento de acessibilidade e a aproximação entre cidadão e Justiça Federal | Abadia Maria de Oliveira | TRF 1ª Região | ||
| 17 – O procedimento judicial eletrônico nos Juizados Especiais Estaduais: uma an´lise do 7º JECC/MA | Cartney Pacheco Rabêlo | Universidade Estadual do Maranhão | ||
| 18 – Juizados Especiais Federais e o acesso à justiça Federal no Rio Grande do Norte | Pedro Henrique Pereira | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | ||
| 19 – O JEF e a concessão de benefícios previdenciários ao trabalhador rural | Eliane Rezende Moreira | TRF | ||
| 20 – Análise Crítico-Propositiva ao Processo de revisão das Decisões dos Juizados Especiais Federais | João Batista Lazzari | TRF 4ª Região | ||
| 21 – Reflexos da oralidade sobre a Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis | Oscar Valente Cardoso | TRF 4ª Região
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