O Conselho Nacional de Justiça realizará nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024 o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento ocorrerá no auditório do CNJ e tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento entre as comissões regionais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais e a comissão nacional.

Na programação estão previstas oficinas e palestras sobre mediação de conflitos fundiários e aplicação da Resolução n. 510/2023, que regulamenta a criação das comissões fundiárias e institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Em abril de 2023, o CNJ realizou o Seminário “Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828” e teve como pauta a decisão de criação de comissões em tribunais de justiça e federais para a realização de mediação para resolução de conflitos fundiários, bem como as perspectivas de atuação do Poder Judiciário sobre o tema.

• Para outras informações, acesse a programação completa – arquivo em .pdf (publicada em 11/12/2024, às 9h).

Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias

Data: 11 e 12 de dezembro
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Público-alvo: integrantes das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias
Programação: