O Programa FONAJUS Itinerante, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), percorrerá todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do FONAJUS e seu respectivo Plano Nacional (2024 – 2029).

O Comitê Nacional do FONAJUS realizará visitas institucionais e reuniões com as Presidências e Corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e de Saúde.

O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.

Simultaneamente, serão promovidas atividades de capacitação para magistrados, servidores e equipes técnicas dos NatJus, visando qualificar as prestações em saúde, nas vias judicial e extrajudicial.

Serviço:

Fonajus Itinerante – TJPE e TRF5

Data: 5 e 6 de setembro de 2024
Local: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)