O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.

Nele, são reconhecidas a produtividade dos Tribunais, bem como, as práticas de sucesso dos Tribunais, dos Juízes, dos Instrutores de mediadores e conciliadores, do Ensino Superior, da Mediação e Conciliação Extrajudicial, das Demandas Complexas ou Coletivas e da Advocacia, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

Para mais informações, acesse o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Para as categorias I (tribunal) e II (juiz individual), previstas no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024): até o dia 8 de novembro de 2024, a prática deverá ser inscrita por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Para as demais categorias, previstas no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024): as inscrições devem ser realizadas de 9 de setembro a 8 de novembro de 2024, , por meio do formulário.