O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 8 e 9 de agosto, o 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs).  O evento será realizado em Porto Velho (Rondônia) e reunirá juízes e juízas de todo o país para debater ações relacionadas aos sistemas penal e socioeducativo. Na ocasião, será lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme a Resolução CNJ nº 214/2015 para orientar a estratégia de atuação desses grupos nos territórios.

O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). Conta ainda com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

A terceira edição do encontro contará com painéis sobre o fortalecimento institucional dos GMFs nos Tribunais de Justiça, a otimização do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o apoio à integração dos serviços de alternativas penais e as audiências de custódia, além de apresentação de boas práticas nos campos penal e socioeducativo. Também serão debatidos o próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, estratégia para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347. 

Confira a programação completa abaixo. 

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Serviço  

3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs)

Data: 8 e 9 de agosto
Local: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Emeron 
Público-alvo: Juízes, desembargadores e servidores que atuam nos GMFs

Programação:

Quinta-feira, 8/8 

Local: Auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia  

14h – Credenciamento  

14h30 – Abertura oficial e composição da Mesa de autoridades 

·        Conselheiro do CNJ e Supervisor do DMF, José Edivaldo Rocha Rotondano;  

·        Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo 

·        Juiz auxiliar da Presidência do CNJ  e  Coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi;  

·        Juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Junior;  

·        Presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho;  

·        Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel;  

·        Desembargador Supervisor do GMF, José Jorge Ribeiro da Luz; 

·        Juiz coordenador do GMF de Rondônia, Bruno Sérgio Menezes Darwich.   

15h30 às 16h30 – Palestra de Abertura: A realização transformadora do Conselho Nacional de Justiça através do fomento e da articulação de políticas públicas para o sistema de justiça criminal e socioeducativo. Palestrante: Desembargadora Federal do TRF4 Tais Schilling Ferraz.  

16h45 – Apresentação e Lançamento do Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme Resolução CNJ nº 214/2015.  

Palestrante: Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.  

17h45 – Encerramento  

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Quinta-feira, 8/8  

Local:  Teatro Guaporé  e Ameron

19h30 – Recepção  

20h – Apresentação do Espetáculo Teatral Bizarrus 

21h30 – Jantar e encerramento na Ameron

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Sexta-feira, 9/8  

Local: Auditório da Escola de Magistratura de Rondônia (Emeron) 

8h – Credenciamento  

8h30 – Painéis de Apresentação de Boas Práticas da atuação do GMF nas temáticas Penal, Socioeducativa e Transversais 

8h30 – Painel 1 – Fortalecimento institucional e estruturação para atuação nos campos penal e socioeducativo. 

8h50 – Painel 2 – Sistemas e Produção de Dados: a mesa DMF/GMF no SEEU como estratégia para otimizar o uso do sistema. 

9h10 – Painel 3 – Apoio às políticas socioeducativas: qualificação das inspeções nos programas/serviços de meio aberto. 

9h30 – Painel 4 – Apoio às políticas penais: atuação articulada entre as Centrais de Audiências de Custódia e as Alternativas Penais.  

9h50 – Painel 5 – Atuação no tema da saúde mental, nos termos da Resolução CNJ nº 487/23 e Portaria MS nº 1.082/14 – PNAISARI.  

Apresentações por GMFs pré-selecionados. 

10h10 – Intervalo com coffee break. 

10h30 – Diálogos entre os participantes acerca das práticas apresentadas. 

11h – Palestra: A importância dos precedentes para uma justiça criminal e socioeducativa mais efetiva. 

Palestrantes: Ministro Otávio de Almeida.

12h – Encerramento 

12h30 às 14h – Almoço e Palestra: O Estado Inconstitucional de Coisas no Sistema Carcerário Brasileiro: mais que uma petição de princípios, uma política de estado 

Palestrante: Professor da Universidade Federal do Paraná, André Giamberardino.     

14h15 às 15h30 – Reunião de trabalho dos(as) supervisores(as), coordenadores(as) e colaboradores(as) das políticas penais:  

·        Anúncio de diretrizes gerais e objetivos para o Mutirão Processual Penal.  

·        Diálogos sobre a implantação dos Planos Estaduais e Distrital Pena Justa, conforme ADPF 347. 

14h15 às 16h – Reunião de trabalho dos coordenadores(as) e colaboradores(as) das políticas socioeducativas: Diálogos sobre as políticas judiciárias no sistema socioeducativo. 

15h às 16h – Reunião de Trabalho dos Desembargadores Supervisores (Deliberações pela criação do Colégio Nacional de Supervisores – CONASUP GMF e eleição da primeira Diretoria). 

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Sexta-feira, 9/8 

Local: ACUDA 

16h30 às 18h – Visita institucional à ACUDA: magistrados (as) coordenadores (as) e colaboradores (as) do penal. 

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Sexta-feira, 9/8 

Local: Complexo Madeira Mamoré e Porto do Sol e Ameron 

17h às 19h – Visita ao Complexo Madeira Mamoré e Porto do Sol  

20h às 22h30 – Jantar e encerramento – Ameron