O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizaram o Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, no dias 15 e 16 de junho.

O encontro visou mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral. Com isso, pretende-se aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas e magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa, e fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.

Outras informações estão disponíveis na programação do seminário (arquivo em .pdf) – publicada em 28/6, às 17h45.
Further information are available in the seminar schedule.

As ações do CNJ voltadas às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei e à afirmação dos direitos humanos de modo geral têm sido prioridade. Destacam-se, entre essas ações, os esforços do Programa Fazendo Justiça para apoio e qualificação das políticas judiciárias voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade e a criação do Grupo de Trabalho (GT) do Caso Ximenes Lopes 1 Brasil e a Incorporação dos Parâmetros Internacionais de Direitos Humanos sobre Saúde Mental no Poder Judiciário, em maio de 2021, no bojo do acompanhamento pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF Corte IDH/CNJ) da sentença da Corte IDH no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. O GT contou com vários especialistas na área e um dos produtos propostos foi a realização de um seminário internacional.

Nota Técnica sobre o Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário.

Technical Note on the International Mental Health Seminar: Possibilities for the Effectiveness of an Anti-Asylum Policy Aligned with the Brazilian Justice System.

Relatório Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da política antimanicomial
na interface com o Poder Judiciário

Saiba mais:

• Resolução do CNJ traz diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental
• Seminário deu visibilidade a pacientes da saúde mental sob custódia, afirma Rosa Weber
• Saúde mental: países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei
• Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior
• Especialistas apontam desafios históricos na reforma psiquiátrica
• Avanços nos tribunais é aceno positivo para a Política Antimanicomial do Judiciário
• Saúde mental nos sistemas penal e socioeducativo é centro de debates em seminário internacional
• Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional
• Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
• GT do CNJ apresenta proposta de política antimanicomial do Judiciário
• Política antimanicomial do Poder Judiciário é pauta do Link CNJ

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

15 de junho – manhã

15 de junho – tarde

16 de junho – manhã

16 de junho – tarde

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(navegue usando as setas à esquerda e à direita da foto a seguir)

Serviço: 

Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário.

Realização: CNJ e TJPR
Data: 15 e 16/06/2023
Local: Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba – PR.
Público-alvo:Tribunais de Justiça do país, magistrados(as) e servidores(as) das equipes multiprofissionais das Varas de Execução, das Varas da Infância e Juventude e outros atores e setores interessados do Poder Judiciário; Ministérios Públicos; Defensorias Públicas; profissionais do SUS, especialmente equipe do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP); profissionais vinculados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI); e equipes de saúde de estabelecimentos prisionais e socioeducativos; atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD); profissionais dos Escritórios Sociais e de outros serviços de atendimento às pessoas egressas e de programas pós-medida socioeducativa; Redes de atenção à pessoa egressa do sistema prisional e aos adolescentes dos programas pós-medida; Organizações da Sociedade Civil; usuários/as do SUS e da RAPS; estudantes; profissionais da educação; e demais pessoas interessadas.
Período das inscrições: 24/04/2023 a 05/06/2023.
Link de inscrição: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=5952
Programação: