O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o “Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, no dia 15 de dezembro de 2022.

O evento, que ocorreu de forma de forma híbrida, abordou decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 828 TPI-QUARTA/DF (1439363), tendo como pauta central a decisão de criação de Comissões em Tribunais de Justiça e Federais para a realização de mediação para resolução de conflitos fundiários (em especial sobre ações de despejo e ocupações; a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia – bem como outros direitos fundamentais).

As inscrições foram restritas a magistrados e servidores do Poder Judiciário, com reserva de vagas para participação presencial. Porém, o evento foi transmissão ao vivo pelo canal do CNJ do YouTube.

Outras informações estão disponíveis na programação do Webinário – arquivo em .pdf (atualizada em 06/12/2022, às 18h31).

Leia também:

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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Veja as fotos no Flickr do CNJ
(navegue usando as setas à esquerda e à direita da foto a seguir)

Serviço:

Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828

Data: 15/12/2022
Horário: das 18h às 20h
Local: Auditório do CNJ e Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Período de inscrições: até o dia 15/12/2022
Público alvo: magistradas (os) e servidoras (es) do Poder Judiciário
Carga horária: Não há (não haverá emissão de certificado)
Programação: