A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.

Judicialização da Saúde e mecanismos de melhoria da prestação jurisdicional

Na dissertação de mestrado “Desjudicialização da Saúde e Soluções Dialógicas: O Caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria”, Fabiane Saraiva tinha a intenção principal de retratar a intensa judicialização da saúde no Brasil e sugerir a aplicação de um protocolo para prevenção e solução de conflitos em sede de controle difuso de constitucionalidade.

A autora escolheu realizar estudo a partir da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, que tem sua sede em Santa Maria e atende a 33 municípios. Para alcançar o objetivo da investigação, Fabiane Saraiva realizou pesquisa de abordagem multimétodo, composta por revisão bibliográfica e análise de dados quantitativos e qualitativos. Foram feitas entrevistas semi-estruturadas e análise de conteúdo do material colhido. Na abordagem quantitativa, houve mensuração do número de ações que ingressaram nos doze meses anteriores à criação do Comitê Regional e o número de ações que ingressaram nos doze meses posteriores ao início de seus trabalhos.
A construção de um protótipo baseado em inteligência artificial foi a proposta de Jânio Barbosa para a sua tese de doutorado “Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil”. O objetivo foi de apresentar o desenvolvimento de uma metodologia, inserida no campo dos estudos sobre Infraestruturas de Informação (II), que se propunha, a partir do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), monitorar periodicamente os litígios em curso e descrevê-los, abrindo a possibilidade de inserção de outras dimensões, complementares, que ampliem a compreensão da judicialização da saúde.
O autor adotou a metodologia de práticas baseadas em evidências, em caráter exploratório, criando um protótipo, JUDJe (judje.com.br), orientado para ler, coletar, agrupar, classificar e disponibilizar dados de judicialização da saúde, especificamente, nos litígios em câncer, no estado do Rio de Janeiro, no período entre 2015 e 2021. O protótipo processou 26 milhões de movimentações no DJe do TJRJ, das quais 68 mil ocorrências processuais em saúde, sendo mais de 47 mil processos únicos sobre câncer.

Leia a programação do evento – arquivo em pdf (publicada em 21/10/2022 as 10h00).
Leia também a cobertura completa do evento:

• Diálogo e dados qualificados oferecem caminhos para superar a judicialização da saúde
• Seminário apresenta estudos para superar judicialização da saúde

Assista ao evento no canal do CNJ no Youtube:

Serviço:
Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – “Judicialização da Saúde e mecanismos de melhoria da prestação jurisdicional”
Data: 27/10/2022
Horário: 17h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Link de inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminarios-de-pesquisas-empiricas-aplicadas-a-politicas-judiciarias-do-cnj-painel-sobre-judicializacao-da-saude-e-mecanismos-de-melhoria-da-prestacao-jurisdicional
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