A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.

A Composição dos Conflitos do Consumidor nas Plataformas Extrajudiciais

A criação de novas ferramentas tecnológicas voltadas à resolução de conflitos no Poder Judiciário vem trazendo novos desafios e também ampliação das possibilidades de efetivação da prestação jurisdicional. As disputas relacionadas ao direito do consumidor possuem hoje a seu alcance plataformas extrajudiciais que pretendem potencializar a adoção de soluções consensuais. Embora grande parte dos estudos relacionados às transformações digitais no Poder Judiciário se voltem para elementos como a eficiência e a celeridade, faz-se necessária a realização de estudos empíricos que permitam identificar a efetivação de direitos e o acesso à justiça em meio ao desafio da inclusão digital dos cidadãos.

Nesta edição do Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias tivemos a Procuradora Federal Fernanda Mattar Furtado Suriani que apresentou seu artigo “Acesso à Justiça e o caso Consumidor.gov.br”, no qual discute se o site Consumidor.gov.br está sendo eficaz em aumentar o acesso à justiça e como pode ser melhorado. A autora apresenta como os mecanismos de ODR (Online Dispute Resolution) afetam o conceito de acesso à justiça e o contexto sobre como os conflitos relacionados ao consumidor são tratados pelos três principais canais no Brasil: (i) Processo Administrativo, (ii) Judicial e (iii) Consumidor.gov.br.
Também foi apresentado o estudo “As plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo, o interesse processual e os juizados especiais cíveis do Espírito Santo” realizado pelo juiz de direito Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, que buscou investigar as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Para tanto, foi realizado estudo empírico que envolveu a análise de relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas por meio de survey e em entrevistas semiestruturadas.

Leia também a programação do evento (arquivo em .pdf) (publicada em 12/09/2022 as 16h40).

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube

Serviço:
Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – A Composição dos Conflitos do Consumidor nas Plataformas Extrajudiciais

Data: 15/9/2022
Horário: 17h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Link de inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminarios-de-pesquisas-empiricas-aplicadas-as-politicas-judiciarias-a-composicao-dos-conflitos-do-consumidor-nas-plataformas-extrajudiciais
Programação: