O Conselho Nacional de Justiça está realizando uma série de Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. No evento inaugural, realizado no dia 6 de maio, foi apresentado o panorama geral das pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias desde a perspectiva do próprio CNJ, da academia e das escolas da magistratura.

Os eventos destinam-se a magistrados, servidores do Poder Judiciário, pesquisadores, estudantes, centros de pesquisa que já realizem ou estejam buscando aprimoramento para realização de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias. A transmissão ocorre pelo canal do CNJ no YouTube.

Os encontros têm como objetivo estabelecer ações de divulgação e debate dos resultados alcançados junto aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, à comunidade científica e aos demais integrantes do sistema de Justiça sobre as pesquisas realizadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que são divulgadas por meio de relatórios técnicos, bem como fomentar o debate em torno de metodologias e estratégias de realização de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias.

Nesta edição, na pesquisa “A Repetitividade nos Benefícios por Incapacidade nos Juizados Especiais da Seção Judiciária de São Paulo” os/as autores/as discutem o fenômeno da crescente judicialização previdenciária e a presença recorrente dos mesmos litigantes nas Varas e Juizados Especiais Federais: o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – e o segurado demandante.

A pesquisa, fruto de um trabalho organizado no âmbito da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, apresenta uma investigação empírica das características da repetitividade de ações de benefícios por incapacidade. Os dados foram extraídos a partir do Sistema Informatizado dos Juizados Especiais Federais (SisJef) – com informações sobre nome e dados das partes, assunto a que se refere o feito, extratos de decisões e perícias.

Outras informações estão disponíveis na programação (publicada em 29/3, às 12h30).

Assista ao evento pelo Canal do CNJ no Youtube:

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