A pesquisa empírica aplicada às políticas judiciárias possui relevância quando aplicada por magistrados e servidores do Judiciário, tornando o conhecimento acadêmico e científico aplicado diretamente por aqueles que lidam diariamente com a prestação jurisdicional.

O próximo seminário de pesquisa empírica ocorrerá no dia 30/6.

Penas alternativas no Poder Judiciário
30 de junho

Na vigésima rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias, teremos discussões sobre medidas alternativas para crimes ambientais, prestação de serviços à comunidade e medidas socioeducativas.

Silvânia Carvalho, defendeu dissertação de mestrado profissional junto à Universidade Federal de Tocantins e à Escola Superior da Magistratura de Tocantins, com o objetivo central de realizar um estudo de caso das penas e medidas alternativas aplicadas nos casos de crimes contra o meio ambiente na comarca de Porto Nacional/TO.

A metodologia utilizada tomou por base processos originários das 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial Criminal (Termos Circunstanciados, Inquéritos Policiais e Ações Penais e Representações), autuados no período de 2017 a 2020.

Da análise dos processos ambientais autuados, as penas alternativas adotadas nos casos concretos foram: 1 – prestação pecuniária; 2 – prestação de serviço à comunidade; 3 – recolhimento domiciliar; 4 – suspensão parcial ou total de atividades.

Na maioria dos casos analisados, tais alternativas foram apresentadas em sede de suspensão condicional do processo e, em raros casos, em sentença condenatória, como substituição da pena.

Já a pesquisadora Cintia Freitas, na defesa de dissertação de mestrado junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, buscou avaliar as particularidades das práticas relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade – PSC enquanto pena/medida alternativa à prisão, no âmbito da Seção de Serviço Social e Psicologia da Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA), na Justiça Criminal Federal de São Paulo.

Os passos metodológicos para tal análise foram feitos a partir de pesquisa documental; da base de dados PsycINFO e em sites oficiais do governo britânico, que possibilitaram tecer comparações entre duas diferentes maneiras de operacionalizar a PSC: a brasileira e a britânica; além da análise de relatos de entrevistas.

A pesquisadora chega à conclusão de que a realidade sobre a PSC produzida na vara durante a audiência admonitória, a partir da lógica do Direito Penal, não é a mesma produzida na Seção durante a entrevista inicial, a partir das lógicas do Serviço Social e da Psicologia. Na primeira, privilegia-se a ordem jurídica, por conter o elemento da coação, apoiado no uso da força. Na segunda, a lógica se estabelece a partir da formação clínica e social da psicóloga; o trabalho pregresso do assistente social com pessoas em situação de vulnerabilidade social e sua participação ativa no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-SP.

Saiba mais na programação (publicada em 23/06/2020 às 16h30).

Para participar do seminário, inscreva-se aqui

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço:

Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias

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