O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 15 de dezembro de 2020, o lançamento da mais recente edição da Revista  Eletrônica do CNJ, publicação eletrônica que apresenta análises sobre assuntos relacionados à atuação do Conselho. O evento ocorrerá no Plenário do CNJ, às 14h, antes da 323ª Sessão Plenária, com transmissão ao vivo pelo Canal do CNJ no Youtube.

É o quarto número da Revista Eletrônica do CNJ no tema Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade. Desde a restruturação da revista em 2019, para adequação aos requisitos de periódicos científicos da Qualis-Capes, já foram publicados 55 artigos sobre o tema.

Nesse número tem uma novidade que é o lançamento de uma nova seção na Revista, de Entrevistas. Foi entrevistado o Ministro Fux quanto à sua trajetória acadêmica, autores que o inspirou, artigos de referência publicados pelo Ministro e sua trajetória no serviço público.

A Revista traz ainda uma seção de Jurisprudência que reúne julgados do primeiro semestre de 2020, selecionados pelos próprios Conselheiros e Conselheiras do CNJ, são selecionados a partir de sua relevância e repercussão social e jurídica. Publicaram nesse número:

• Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim: Revisão disciplinar que aplicou ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória.
• Conselheiro Henrique de Almeida Ávila: Ato normativo para estabelecimento de medidas para retomada dos serviços presenciais,  uniformização dos serviços judiciários.
• Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena: Proposta de Resolução que disciplina as remoções realizadas em serventias extrajudiciais entre a promulgação da Constituição Federal e a entrada em vigor da Lei 8.935/1994.
• Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen: Reclamação disciplinar.
• Conselheira Maria Tereza Uille Gomes: Autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
• Conselheiro Mário Guerreiro: Dois votos: Não realização de audiência de custódia e Promoção por critério de antiguidade.
• Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto: Procedimento de Controle Administrativo em relação à formação de lista tríplice pelo tribunal.
• Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel: Consulta sobre as medidas a serem observadas no embarque de adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos desacompanhados e com o respectivo filho (genitor e filho absolutamente incapazes), uma vez que esse fato faz parte da realidade brasileira.

Para o ano que vem haverá mudança na temática da Revista para os eixos de ação do plano de gestão do Ministro Luiz Fux, são eles: 1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; 2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; 3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; 4) o incentivo ao acesso à justiça digital; e 5) o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal. Todos esses eixos encontram-se alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O primeiro volume da revista, lançado em 2015, reuniu análises sistemáticas e aprofundadas sobre os principais temas relacionados à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Idealizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pela Secretaria de Comunicação Social, a publicação eletrônica fez parte da comemoração de 10 anos de instalação do CNJ.