O Programa Justiça Itinerante coordenou, no último sábado, nas dependências do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília (IESC), a realização de 953 audiências de instrução relativas a processos que tramitam no 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Arapiraca, Agreste do Estado. Foram decididas em audiência 354 processos, entre eles extinção, desistência e homologação de acordos, o quais somaram 222. Os demais processos (599) já estão prontos para sentença e serão concluídos em momento posterior, por meio de mutirão de sentença virtual.
“É a primeira vez que o Judiciário estadual convoca dezenas de servidores e magistrados para realização de tamanha quantidade de audiências no mesmo dia em uma cidade”, explicou o juiz Domingos Neto, segundo o qual as audiências de conciliação garantem maior celeridade aos trâmites processuais. Nesta unidade judiciária, 3.500 processos tramitavam até sexta-feira. Numa situação normal, o juízo responsável pela Juizado teria condições de realizar 10 audiências por dia. Com a realização do mutirão, milhares de cidadãos tiverem seus direitos garantidos com muito mais agilidade. Para garantir o direito dos cidadãos que recorreram ao Juizado Especial em Arapiraca, foram convocados 15 juízes, dos quais cinco dedicados à coordenação dos trabalhos. 40 servidores do TJ lotados em Arapiraca e Maceió, além de 80 acadêmicos de Direito também trabalharam no mutirão.
Dois anos atrás, a dona de casa Jaqueline Mércia comprou, numa loja de móveis do centro de Arapiraca, dois guarda-roupas. Os produtos foram entregues dentro do prazo, mas as peças necessárias à montagem estravam trocadas, o que inviabilizou o pleno funcionamento de uma das unidades. “Paguei à vista, mas tive muita raiva. O pessoal da loja prometeu resolver, mas nunca substituiu as peças de um dos dos roupeiros. Fui ao Juizado reclamar. Estou aqui para fazer um acordo e encerrar a questão”, explicou a dona de casa à equipa de reportagem da Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJ/AL.
O analista de sistemas Klener Mota também aguardava o momento de fazer acordo com os representantes de uma rede atacadista que comercializa produtos pela internet. Ele pagou à vista por um computador, mas a empresa suspendeu a venda alegando que negociação foi concluída depois do reajuste. “Acessei o site, escolhi o produto e confirmei a compra de acordo com o preço. Quero o produto que comprei e pelo preço que paguei. Se não houver acordo e respeito aos meus direitos por parte da empresa, fico no aguardo da sentença do juiz dizendo dizendo quem é que tem ou não razão”, comentou.
Audiências – Para o juiz Giovanni Jatubá, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, o mutirão para conciliação dos 1.000 processos é medida necessária para agilizar a prestação jurisdicional e os acordos firmados resulta em celeridade no reconhecimento do direito pleiteado pelas duas partes. Quando não há conciliação entre as partes, os processos são resolvidos algum tempo depois do previsto porque o magistrado titular do juizado onde ocorreu o mutirão só teria condições de realizar, em média, 10 audiências por dia. A adesão ao chamamento do Judiciário garantiu soluções com mais rapidez. “Quando as partes entram no entendimento, o processo chega ao fim no mesmo dia”, reforçou Giovanni Jatubá, atual coordenador do curso de Direito do Instituto de Ensino Santa Cecília (Iesc), instituição com quem o TJ firmou convênio para realização do mutirão na principal cidade do interior do Estado.
Convocado pela Presidência do TJ para atuar no mutirão, o juiz Anderson Passos, da Comarca de São Sebastião, conduziu 100 audiências. Em sua opinião, quando as partes concordam com o acordo, a questão é resolvida com mais rapidez, evitando a espera de mais de um ano por uma sentença. Ele citou o exemplo de uma moradora que recorreu à Justiça pedindo indenização a uma operadora de telefonia que não concluiu a instalação de telefone fixo em sua residência. “A empresa reconheceu o erro, indenizou a cidadã com valor acertado entre as partes e tudo foi resolvido rapidamente”. De acordo com Alexandre Machado, juiz titular da 4ª Vara Cível de Palmeira dos Índios e integrante da 1º Turma Recursal de Arapiraca, a “informalidade” das audiências de conciliação contribuem para o êxito de mutirões como o realizado em Arapiraca porque as partes já saem aptas ao acordo amigável.
Conciliação – “O bom é que ambas as partes saem satisfeitas com a solução encontrada. Os mutirões agilizam o trâmite processual nas unidades do Judiciário”, analisa o advogado Ronald Bandeira, que compareceu ao mutirão para tentar conciliar o direito de seus clientes ante às propostas das empresas demandadas. Fabrízio Araújo Almeida, outro operador do Direito ouvido pela equipe da Dicom-TJ, ratificou a importância da cultura de conciliação. “Com o mutirão, a gente evita mais quatro meses de espera pela sentença da cliente que acionou o Judiciário para ser indenizada pelo produto defeituoso que comprou”. A advogada Maria Cristina de Lima defendia os interesses de uma empresa revendedora de consórcios. Ela informou que parte da clientela desistiu da compra de motocicletas e recorreu à Justiça para querendo o ressarcimento do valor investido, mas sem levar em consideração o prazo previsto em contrato.
“A legislação diz que a devolução dos valores que os consorciados dizem ter direito só acontece depois do término do prazo acertado em contrato pelas partes que concordaram com a compra do produto de acordo com as condições ofertadas pela empresa”, detalhou a advogada. Nos casos em que não houve acordo, os processos já prontos para sentença por parte do juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Arapiraca. “Os processos pronto para sentença serão concluídos nos próximos dias, por meio de mutirão virtual”, explicou o magistrado Domingos Neto.
Fonte: TJAL
