No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado dia 5 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o 8.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, que reflete a noção de sustentabilidade incorporada, ano a ano, na cultura organizacional da Justiça brasileira. O levantamento apresenta os resultados em sustentabilidade e acessibilidade obtidos em 2023, com indicativo de avanços.
Em 2023, o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que avalia a sustentabilidade do Poder Judiciário, mostra que, na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) apresentou o melhor desempenho, de 83%. Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, também gaúcho, alcançou o melhor índice, de 82,4%.
Na Justiça Estadual, o IDS mais elevado foi o do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com 77,4%. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (MG) inaugura sua medição como primeiro colocado no segmento, atingindo 73,3%. Entre os conselhos e tribunais superiores, o melhor resultado foi o do CNJ, com IDS igual a 69,4%, seguido pelo Superior Tribunal Militar (STM), com 69,3%.
O anúncio dos resultados foi feito na segunda edição do evento Judiciário Sustentável. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin lembrou, em sua palestra, que o Brasil é um dos países com mais decisões judiciais no que diz respeito ao meio ambiente. Ele informou que o Supremo Tribunal Federal (STF), junto com o STJ, julga, por ano, mais litígios ambientais do que as cortes da América Latina.
O ministro, que coordena o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (OMA), aponta ainda que o Judiciário tem de ter “olhar” interno e externo no que diz respeito ao meio ambiente. No interno, a administração judiciária em si, com implementação da sustentabilidade ambiental; e no externo, precisa-se formar juízes e juízas para que conheçam a legislação ambiental e compreendam a problemática.
Uma das coordenadoras do DPJ e juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres fez observação semelhante à do ministro Herman Benjamin e acrescentou que os números do novo Balanço de Sustentabilidade do Judiciário apontam avanços. “Temos de ter um olhar na sustentabilidade interna e externa e, olhando os números lançados, vemos a grande evolução do Poder Judiciário desde 2015, quando a política de sustentabilidade foi instituída. Há uma evolução da série histórica e vemos que há ganhos consideráveis em termos de política e consolidação da sustentabilidade no Poder Judiciário.” A Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário está prevista na Resolução CNJ n. 400/2021.
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Acessibilidade e inclusão
Já a Resolução CNJ n. 401/2021 estabelece as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. Sobre este aspecto, o balanço informa que, em números absolutos, o maior contingente das quase 7 mil pessoas com deficiência no Poder Judiciário é de servidores e servidoras: são 2,9% PcDs nessa força de trabalho, juntamente com 1,5% de terceirizados e terceirizadas, 0,8% de magistrados e magistradas e 0,8% de estagiários e estagiárias.
O curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma das iniciativas adotadas pelos tribunais para tornar o Judiciário mais inclusivo. Nos contratos que envolvem atendimento ao público externo providos por pessoas aptas na comunicação em Libras em todo o Poder Judiciário, houve 29% de contratos no ano de 2023, um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
Os processos de capacitação de profissionais sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, com a realização de ações de sensibilização, já são uma realidade na maior parte dos tribunais. A maior participação de servidores capacitados nas temáticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência está na Justiça Eleitoral, com 29,4% de capacitados. Há percentuais significativos – com mais de 50% de pessoas capacitadas – entre os Tribunais Regionais Eleitorais, como são os casos dos estados de Amapá, Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Espírito Santo.
Qualidade de vida e gestão de recursos
O número de ações solidárias desenvolvidas pelos órgãos também cresceu: de 1.519 para 3.349 entre os anos de 2022 e 2023, ou seja, alta de 120%. Já entre as ações de qualidade de vida realizadas no Judiciário em 2023, que chegaram a 5.551 atividades, estão ginástica laboral, preparação para aposentadoria, orientação nutricional, terapias alternativas, ações antitabagismo, contra o uso abusivo de álcool e drogas, entre outras.
A gestão de resíduos de diversos tipo de material, como copos e papéis, também experimentou avanço significativo. O total de material destinado à reciclagem foi de 7.920 toneladas em 2023, contra 5.259 toneladas do ano anterior. Nos nove anos de série histórica, o Judiciário destinou 38 mil toneladas para reciclagem e aumentou sua capacidade de reciclagem em 94%.
Os números levantados indicam que, embora tenha havido aumento de 6,5% no consumo de energia elétrica e de 6,1% nas despesas com água e esgoto no ano passado, os valores são inferiores aos registrados em 2019, representando, respectivamente, 85% e 84% do consumo daquele ano. Esses índices consideram a retomada do trabalho presencial pós-pandemia.
Ao apresentar o relatório, a diretora-executiva do DPJ/CNJ, Gabriela Soares, apontou algumas novidades na Resolução 550/2024. “Teremos uma grande mudança no sistema PLS-Jud que é de um módulo novo de equidade e diversidade, que não existia. Para 2025, teremos os indicadores novos, de energia injetada por fontes alternativas, residentes jurídicos e gastos com transportes”.
Texto: Ana Moura e Romualdo Amorim
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
