Sessenta audiências, 46 acordos e um saldo de de R$ 1,1 milhão em negociações. Esse foi o resultado da 8ª edição da Pauta Concentrada de Precatórios, também conhecida como Mutirão dos Precatórios, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), realizado entre os dias 5 e 7 de agosto.
A mobilização, aprovada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Vilson Bertelli, consiste na realização de audiências de conciliação para fins de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Desde a primeira edição, organizada em julho de 2023, a Pauta Concentrada de Precatórios já promoveu 527 acordos, um aproveitamento de 71%, o que gerou uma economia de R$ 1,4 milhão para o Estado do Mato Grosso do Sul. A realização da agenda especial de casos de precatórios pelo TJMS, sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, demonstra o compromisso do órgão em promover a conciliação e a solução consensual de conflitos, buscando agilizar o pagamento dos precatórios e garantir a satisfação das partes envolvidas.
O Mutirão de Precatórios tem como objetivo promover audiências de conciliação e a renúncia, por parte do credor, de uma parcela do crédito para se adequar ao limite dos requisitórios de pequeno valor. As audiências são realizadas no prédio do Nupemec, no bairro Chácara Cachoeira e na modalidade virtual, quando necessário, e são presididas por servidores do TJMS, devidamente capacitados, com o apoio do Departamento de Precatórios. Após a audiência e em caso de acordo, se o ente devedor não tiver recursos disponíveis para a transferência, este poderá depositar o valor em até 60 dias.
