Mapeamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aponta que nas 93 unidades do sistema prisional goiano há 674 mulheres, das quais 529 são mães. O número representa 78% da população carcerária feminina. Os dados foram apresentados durante a implantação, em Goiânia, do Projeto Amparando Filhos, que chega à 10ª comarca, com possibilidade de ser institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conselheiro Norberto Campelo elogiou o projeto e falou sobre o viés da pacificação social. “A intenção é torná-lo uma política institucional do CNJ, pois trata de um tema muito caro à sociedade, porém mal compreendido. Muitas vezes, o cidadão não entende porque nós precisamos humanizar o atendimento aos presos. É necessário lembrar que nós não temos pena perpétua, os presos ingressam e um dia terão de sair: o ideal, então, é que saia melhorado, e não como ocorre no presente momento, as pessoas que ingressam em nosso sistema prisional saem brutalizadas, com índice de reincidência com crimes ainda mais graves”, afirmou.
Ainda conforme o diagnóstico, são 1.327 crianças cujas mães estão cumprindo pena no regime fechado. O panorama foi traçado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJGO, com intuito de fornecer dados para aprimorar a aplicação do projeto. “Por exemplo, um dado significativo que conseguimos foi a idade média dos filhos que é de 9 anos e a pena média das mães, que é 12 anos. O que isso significa em tempo de afastamento para essas famílias?”, indaga o idealizador do programa, juiz Fernando Augusto Chacha de Resende, titular da comarca de Serranópolis.
Pioneiro, o Amparando Filhos aborda dois pontos: promover encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico, e sem os constrangimentos trazidos por revistas e procedimentos de segurança, e fazer o acompanhamento essas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. O programa venceu, na categoria trabalho de magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
Pesquisa – Propiciar a reaproximação entre mãe e filho é, para o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, ouvidor do TJGO e presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, o principal foco do projeto. “Se a Justiça, no cumprimento da lei, segrega da sociedade uma mãe praticante de algum crime deixando seus filhos relegados à própria sorte, é de se perguntar: onde estão, com quem estão e como estão esses filhos? O Poder Judiciário busca dar resposta e resgatar essa lacuna social e resguardar essas crianças e adolescentes, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime”.
Em 60 dias, sob orientação do núcleo que o magistrado coordena, foi feita varredura nas 93 unidades prisionais de Goiás. Na ausência da mãe, que é na maioria das vezes, a cuidadora primária, o estudo apontou que a maioria (57%) dos menores permanecem com os avós, seguidos dos pais (16,9%)e tios (7%).
Entre as cidades, Goiânia é onde mais residem os filhos de mães presas, com 30,7%; seguida de Águas Lindas de Goiás, com 14,2%; Luziânia, 9,2%, Anápolis, 7,5%; e Aparecida de Goiânia, com 6,7%.
O tráfico de drogas é o crime de maior frequência entre os motivos que levaram as mulheres mães às prisões, com 43%. Em seguida, há roubo com 18,3%, e homicídio, com 14%. Quase metade do público pesquisado – 46% – nunca recebeu visita dos filhos ou familiares.
Fonte: TJGO
