O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio da Subsecretaria de Precatórios, já liberou, desde o dia 27/3, o repasse de mais de R$ 100 milhões, referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de fevereiro. A antecipação dos valores dos requisitórios inseridos no intervalo entre 2.365.711 a 2.372.515 foi feita em razão da crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).
Todavia, em virtude das restrições sanitárias impostas pela doença, é necessário observar as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque, bem como os decretos estaduais que restringem a aglomeração de pessoas em locais públicos, de modo a reduzir a propagação do Coronavírus. Dessa forma, os bancos depositários (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, informou ao TRF5 que tem formalizado acordos de cooperação técnica com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de viabilizar o pagamento das RPVs sem prejuízo das ações de prevenção ao Coronavírus.
Já o Banco do Brasil informou que está oferecendo aos clientes a opção do “Resgate Automático”, para que o beneficiário receba o pagamento sem precisar ir a uma a agência bancária. A ferramenta virtual possibilita o resgate das RPVs sem alvará, desde que tenham valor de até R$ 300 mil, diretamente na conta corrente ou poupança do cliente pessoa física. A adesão ao serviço pode ser realizada diretamente no aplicativo do Banco do Brasil. Para utilizá-lo, o usuário deverá acessar sua conta, na opção “acesse sua conta, menu Serviços – sub menu Resgate Automático de Precatórios”. O TRF5 publicou, no endereço eletrônico http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos, um manual disponibilizado pelo banco com outras orientações para acessar o serviço.
É importante destacar que, após a efetivação dos depósitos de RPVs ou de Precatórios, a Subsecretaria de Precatórios do TRF5 não detém competência para comandar a realização de transferência dos valores para conta pessoal do beneficiário/advogado, salvo em cumprimento a determinação judicial, em face do que estabelece o art. 40 da Resolução 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Todas as informações as informações referentes aos pagamentos de RPVs e precatórios podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos.
Valores
O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais o valor total de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das RPVs autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199 beneficiários. Na Justiça Federal da 5ª Região serão pagos R$ 109.408.760,74, para 18.042 favorecidos dos estados que compõem a 5ª Região (de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 37.162.472,74, a serem entregues a 5.052 beneficiários.
Fonte: TRF5
