“Estamos em um novo mundo, de uma profunda revolução tecnológica, e é justamente com o estímulo de iniciativas inovadoras, utilizadas de maneira responsável e criteriosa, que poderemos aperfeiçoar o Poder Judiciário”. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o encerramento do 4.º FestLabs — Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (13/9), no Rio de Janeiro.
No último dia do evento, que incentiva a inovação e a importância da parceria entre os tribunais brasileiros, o ministro anunciou os vencedores do 1.º Prêmio Inovação do Poder Judiciário. Idealizada pelo CNJ, a premiação busca estimular e disseminar soluções que integrem tecnologia, sustentabilidade e inovação, por meio de debates e troca de experiências. Ele afirmou que é fundamental que os órgãos de cúpula do Judiciário também façam as suas contribuições. Ele citou o exemplo do Programa Justiça 4.0, que está produzindo mais de 50 projetos para automação de rotinas.
Barroso citou como exemplo de inovação agregadora a Plataforma Única do Poder Judiciário que, em breve, será lançada e permitirá o acesso de todos os sistemas processuais eletrônicos utilizados no país em um só ambiente.
Mais inovações
Ele mencionou ainda o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações processuais em um único endereço on-line. “Essa solução permite que tribunais, instituições públicas e privadas, além de cidadãos e pequenas empresas, recebam e acompanhem notificações e comunicações processuais de maneira centralizada e eficiente, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência no processo judicial”, explicou.
Barroso citou ainda o Exame Nacional da Magistratura (Enam) e o Exame Nacional de Cartórios, recém aprovado. “Já conseguimos mais de mil bolsas para candidatos negros, para fazer o Judiciário ficar mais parecido com a sociedade brasileira”, disse.
O presidente do CNJ e do STF citou o Pacto pela Linguagem Simples e o Selo Linguagem Simples para incentivar que o Judiciário utilize uma comunicação acessível à sociedade. “Sem utilização de palavras desnecessariamente difíceis, sem prejuízo da precisão técnica”, completou. Ele pediu aos desembargadores que observem a ementa padronizada aprovada pelo CNJ, na última sessão ordinária, que facilitará a catalogação dos precedentes.
O ministro agradeceu os participantes pelo comprometimento na criação de projetos “que contribuem para um Poder Judiciário mais ágil e eficiente”.
Os conselheiros e as conselheiras Daniela Madeira, Renata Gil, Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Alexandre Teixeira participaram do evento, que seguiu com palestras e oficinas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
