Celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa que conta com mais de 300 signatários, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a efetivação dos direitos das crianças com até seis anos de idade e suas famílias, também foi marcada pelo lançamento de publicações inovadoras. Sob a coordenação de Cláudio Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a mesa de encerramento contou com lançamento de publicações que mostram que a priorização da infância torna fundamental a atuação intersetorial e vai além das Varas da Infância e Juventude.
Um dos lançamentos foi o livro “Dá licença, sou pai”, de autoria de Odilon Schwerz Burtet, vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Promundo, que é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Na publicação, Burtet apresenta pesquisa realizada sobre os vários modelos de licença-paternidade no mundo e traz sugestões de como o Brasil pode se beneficiar implantando uma política de garantia desse direito, mostrando evidências do que dá certo.
Odilon Burtet também participa, assim como o CNJ, do Grupo de Trabalho da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que discute a ampliação da licença-paternidade, cujos debates levaram em consideração conhecimentos apresentados no livro. O objetivo é diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos e das filhas. O Promundo promove ações de equidade de gênero e apoio à paternidade, tais como o Programa P (Paternidade), que venceu o Prêmio de Boas Práticas do Pacto, na categoria Sociedade Civil, em 2019.
Também foi lançado o e-book “STJ nas Escolas”, que aborda conteúdos sobre educação respeitosa utilizados no novo projeto estratégico e social desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação “STJ nas Escolas – Círculo de Apoio à Educação” promove visitas periódicas às escolas públicas do DF e entorno e leva a professores e pais informações embasadas cientificamente, com incentivo de práticas respeitosas e não violentas de educação. O STJ também disponibilizou o Manual de Saúde Bucal, criado com objetivo de prevenção de doenças e promoção de saúde na infância, considerando ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ressaltando a recomendação de não consumo de açúcar nos primeiros dois anos de vida da criança. O material aponta como os tribunais brasileiros podem se inserir nesse cuidado. Essas ações foram desenvolvidas após a adesão, pelo STJ, ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizada em 2021.
Além disso, foi anunciada a abertura das inscrições para o Curso de Especialização sobre o Marco Legal da Primeira Infância, que será realizado pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Com base no curso elaborado na primeira fase do Pacto Nacional pela Primeira Infância, sob coordenação do CNJ, sobre a temática, a capacitação terá tutoria dos professores da instituição de ensino superior. As inscrições devem ser abertas em outubro, com a disponibilidade de 600 vagas.
No evento também foi distribuído o Guia de Acolhimento Familiar, publicado pela Coalizão pelo Acolhimento Familiar, iniciativa que integra a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Fundação Bernard van Leer, o Instituto Geração Amanhã, entre outras, contando com a parceria do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
