(Disponibilizada no DJ-e nº 100/2024, em 09/05/2024, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
8ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 24 de maio de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 15 de maio de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001820-78.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA OAB DF59275-A
MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2716/15
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria PAD nº 7 de 14 de março de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Federal – Abusividade – Parcialidade – Busca e apreensões – Escritórios de advocacia – Rcl 43.479 MC/RJ.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001819-93.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2716/15
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria PAD nº 6 de 14 de março de 2023 – Apuração – Conluio – Advogado – Exploração de prestígio e/ou de corrupção passiva – Tratamento não usual – Acesso ilegal – Processos e informações sigilosas – Ascendência – Setor de Perícias.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001817-26.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO DA COSTA BRETAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2716/15
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria PAD nº 5 de 14 de março de 2023 – Atividade político-partidária – Parcialidade – Irregularidades – Processo nº. 0196181-09.2017.4.02.5101.
(Prorrogação de prazo)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006294-92.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
Requeridos:
JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARAQUARA – SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Indeferimento – Licença – Médica – Afastamento – Tratamento – Saúde – Servidora – Restituição – Desconto – Remuneração – Sobrestamento – Processo Administrativo.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007511-73.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
AVELINO RODRIGUES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Nomeação – Retroativa – Oficial de Justiça Avaliador – Comarca de Janaúba – MG – Decorrência – Vacância – Dentro – Período – Validade – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Provimento de Cadastro Reserva para o Cargo de Oficial de Justiça do Estado de Minas Gerais.
6) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000696-94.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução nº 439/CNJ – Autorização – Tribunais – Instituição – Programas – Residência jurídica.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006374-56.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
JULIA FÁTIMA DE PAULA SOUZA
Requerido:
MATEUS QUEIROZ DE OLIVEIRA
Interessada:
AUDRIA PENA DA SILVA OLIVEIRA
Advogados:
LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA – OAB MG177195
HENRIQUE ALVES XAVIER – OAB MG176351
BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS – OAB MG157516
CARLOS ANTONIO CONTE – OAB MG120904
Assunto: TJMG – Desconstituição – Portaria da Direção do Foro nº 01/2022 – Irregularidade – Designação – Interino – Ofício do 1º Tabelionato de Notas e do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Passos – MG.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002232-77.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLESIO COELHO CUNHA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011 e OAB DF60847
ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE – OAB DF64536
TÚLIO DA LUZ LINS PARCA – OAB DF64487
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMA – Portaria nº 4, de 24 de março de 2021 – Expedição – Alvará – Parcialidade – Benefício – Parte – RD nº 0001288-80.2018.2.00.0000.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005551-82.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD VENTURELLI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 31 de 28 de agosto de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Manifestação – Político-partidária – Redes sociais – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 135/CN.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0005100-28.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Advogados:
ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828-A
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA OAB DF59275
NATALIE ALVES LIMA OAB DF65667
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES OAB DF59728
Assunto: TJAL – Processo administrativo disciplinar nº 0500018-44.2019.8.02.0073 – Revisão – Pena – Advertência – Magistrado – 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000829-68.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TEODORO SILVA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
PAULO MARTINS DOS SANTOS – OAB CE19927
LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN – OAB CE30567
ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA – OAB CE34147
DANIEL RIBEIRO GARCIA FILHO – OAB CE38031
BRUNA SOUZA AZEVEDO – OAB CE47984
Assunto: TJCE – Pagamento – Valores – Retroativos – Magistrado – Licença-prêmio não gozadas – Processo n. 8527402-15.2023.8.06.0000 – Provimento nº 64/CN – Recomendação nº 31/CN.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001631-37.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Recorrentes:
JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO
JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA
DEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPE – Ofício nº 378/2022 GP – Processo nº 0004099-81.2022.8.17.8017 – Autorização – Pagamento – Valores retroativos – Magistrados – Verba por participação em comissão de concurso público – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007821-79.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ GOMES DA ROCHA NETO
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
Assunto: TJPE – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Autopromoção – Superexposição – Redes sociais – Manifestação político-partidária – Resolução nº 305/CNJ.
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008307-64.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Desembargadora – Plantão judicial – Mandado de Segurança nº 0803836-89.2023.8.10.0000.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004487-37.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ANTONIO JORGE FALCÃO RIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ANTONIO JORGE FALCÃO RIOS – OAB BA53352
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
Assunto: TJBA – Formalização – Termo de Cooperação – Acesso – Serviço de Módulo Nacional de Interoperabilidade (MNI) – Funcionalidade – Protocolo – Consultas processuais – Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) – Inviabilidade técnica – TJ-ADM-2022/67610 – Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 03/2013.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008249-61.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerida:
ANA CLÁUDIA VELOSO MAGALHÃES
Advogados:
EDUARDO DOS SANTOS MARQUES – OAB GO64223
FREDERICO MANOEL SOUSA ÁLVARES – OAB GO51805-A
LORENA LEITE MARTINS – OAB GO64746
Assunto: TJGO – Desconstituição – Portaria nº 001/2023 – Vara de Custódia da Comarca de Goiânia – GO – Audiência de Custódia – Limitação – Acesso – Advogado – Cliente – 15 minutos – Antes do início da pauta.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral