(Disponibilizada no DJ-e nº 56/2024, em 21/03/2024 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 2 de abril de 2024 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 1º de abril de 2024 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003859-82.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJAM – Falhas – Gestão administrativa e processual – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM – Portaria nº 6, de 20 de junho de 2022.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000005-12.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ANA CLAUDIA TRAVASSOS CHAVES
JOÃO VITOR HENRIQUES OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO
JULIA OLIVEIRA NETO
PAULA OLIVEIRA PEREIRA
MONICA ALVES DA COSTA
RICARDO BORGES FREIRE JUNIOR
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessados:
ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN
ANDRÉA MAIANA SILVA DE ASSIS
EMILIO GUIMARAES MOURA NETO
LORENA FEDERICO SOARES
FERNANDA ALVES AMARIZ
LUIZ DA SILVA FAUSTO NETTO
MAYCON TULIO VAZ
ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS
ALAN DA SILVA DOS SANTOS
ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO GREGORIO
ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR
ALINE DEODATO CAMILO
ALLAN FRANCIS DA COSTA SALGADO
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA
ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES FILHO
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA
BRUNO VERAS PEREIRA DE OLIVEIRA
GABRIEL VINICIUS SOUSA DA SILVA
THAIZA CRISTINA DRUMOND DE FIGUEIREDO
VICENTE MATIAS GARCIA BELO
BRUNO RODRIGUES FONSECA
BRUNO HENRIQUE DA COSTA LIMA
CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA
CLAYTON FRANCISCO DE CARVALHO
CINTIA ALVES COSTA
DIEGO GOMEZ LOURENCO
DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO
GABRIEL MIRANDA ACCHAR
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS
JULIA MORAIS GARCIA
MATEUS OLIVEIRA SANTOS
PEDRO EDUARDO KAKITANI
RAISSA XAVIER VIDAL
TIAGO BORGES DE OLIVEIRA
VICTOR MARTINS DINIZ
YAGO ABREU BARBOSA DOS SANTOS
RICARDO AUGUSTO DE CASTRO ZINGONI
MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA
DIOGO BATISTA DOS SANTOS
GUILHERME BORGES ABDULMASSIH
GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
NADINE LANG DA SILVA
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA
TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI
IONE LEWICKI CUNHA MELLO
LETICIA TAVARES FALCÃO
BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
RENAN CABÚS
Advogados:
KÁTIA MAGALHÃES PIMENTEL – OAB MG154831
EMÍLIO GUIMARÃES MOURA NETO – OAB MG118379
FERNANDA ALVES AMARIZ – OAB PE51290
DANIELA PINA VON ADAMEK – OAB DF62889
BRUNO RODRIGUES FONSECA – OAB MG147144
MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA – OAB MG142981
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA – OAB CE33847
BRUNO VERAS PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB CE29940
IONE LEWICKI CUNHA MELLO – OAB MG176044
ANDRÉ GUSTAVO DE ARAÚJO BELTRÃO – OAB PE27637
Assunto: TJMG – Concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2021 – Irregularidades – Identificação – Candidatos – Prova escrita – Nulidade – 2ª prova escrita.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0002512-77.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJAL – Revisão – Arquivamento – PAD 050002014.2019.8.02.0073 – Provimento – Embargos declaratórios – Desconstituição – Aposentadoria compulsória – Irregularidades – Processos Judiciais nº 0703162-92.2016.8.02.0058 e nº 0704696-37.2017.8.02.0058.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0001859-75.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623 – DF64085
Assunto: TJAL – Revisão – Pena – Advertência – Processo Administrativo SAJ n.º 0000140-80.2020.8.02.0073 – Irregularidades – Processo nº 0705490-24.2018.8.02.0058 – 6ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca – AL.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0009145-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
JOÃO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291-A
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Pena – Advertência – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 0025716-29.2020.8.19.0000.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006539-40.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ACRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Advogados:
IDERLÂNDIA NUNES DA LUZ DOS SANTOS – OAB AC3689
Assunto: TJAC – Revisão – Resolução COJUS nº 58/2021 – Inaplicabilidade – Sistema de distribuição regionalizada – Juízes Leigos – Realização – Quatro audiências por dia – Organização de pautas.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001954-08.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
JOSYLAINE CLEIA FERREIRA FERNANDES
Requeridas:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Advogado:
CASSIUS CAVASSIN JAYME – OAB PR66801
Assunto: TJBA – Suspensão – Processo nº 0001995-19.2022.2.00.0805 – Provimento nº 77/CN – Interina – Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Seabra – BA – Pendência – Trânsito em julgado – ADI 1.183.
(Ratificação de liminar)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-40.2023.2.00.0802
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVÃO FILHO
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS – ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS – OAB AL17284
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005692-04.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
ROBINSON JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: TJPB – TJPE – TJPI – TJSP – Apuração – Irregularidades – Liminares – Indústria limpa-nome – Devedores – Inadimplentes.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001505-50.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE MORAIS JUNIOR
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO – OAB DF33953
MARCOS GUSTAVO DE SÁ E DRUMOND – OAB PE1010-B
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
SÁ E DRUMOND& SANTOS DE BARROS ADVOCACIA – OAB DF1999/12-RS
Assunto: TJRR – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Desídia.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001504-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALUÍZIO FERREIRA VIEIRA
Interessado:
MARCO BONTEMPO
Advogados:
FELIPE NÓBREGA ROCHA – OAB SP286551-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAÚJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TJRR – Apuração – Irregularidades – Tramitação – Processos – Matéria de saúde pública – Litigância predatória – Parcialidade.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002105-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Assunto: TJDFT – Apuração – Desídia – Morosidade – Prescrição – Processos – Operação Caixa de Pandora.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS – OAB BA66302
YURI BURI – OAB BA62326
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
NELSON BUGANZA JUNIOR – OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA – OAB DF46018
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE – OAB DF63769
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Irregularidades – Infração Disciplinar – Magistrados – Agentes Públicos.
(Vista regimental à Conselheira Renata Gil)
14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007066-94.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MARLI MARQUES FERREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMS – Portaria PAD nº 6 de 17 de setembro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0004530-86.2014.2.00.0000 – Descumprimento – Decisões – STJ – Bloqueios – Transferências – Valores – Parcialidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES – OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA – OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA – OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES – OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 – Apuração – Venda de sentenças – Desembargador – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Operação Poço Vermelho – Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
17) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH – OAB RJ225793
MARIANA NÔGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO OAB DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desqualificação – Pena – Nulidade – Bis in idem – Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral