Com um webinário de abertura e oito módulos, o 2º ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade mobilizou 7.322 servidoras e servidores do Executivo e do Judiciário entre 28 e 30 de novembro. Os cursos são um passo importante para garantir a sustentabilidade da ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recentemente chegou a todo o país. Desde que foi lançada, em 2021, a iniciativa já resultou em mais de 160 mil ações de emissão de documentos.
Somados, os dois ciclos realizados em 2023 tiveram a participação de quase 10 mil pessoas. “Esse grande interesse nas capacitações constata a demanda, ainda premente, de conhecimento e qualificação sobre os procedimentos e fluxos para atendimento ao público em privação de liberdade, e na busca do aperfeiçoamento do trabalho que esses profissionais executam diariamente”, comenta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.
Desenvolvido no contexto do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o PNUD para acelerar transformações na privação de liberdade, o curso teve três grandes temas: Identificação Civil, contemplando a ação durante Audiências de Custódia e coleta do passivo nas unidades prisionais; Suporte, para auxiliar na instalação dos softwares e utilização dos kits de biometria; e Emissão de Documentos, apresentando as funcionalidades do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e os procedimentos para a emissão e regularização de diferentes documentos.
Em cada módulo, além da apresentação de contexto histórico e teórico dos temas, houve demonstrações práticas de como executar os diversos procedimentos tanto na porta de entrada, após a audiência de custódia, como durante a execução da medida. Desde que a ação nacional foi lançada, em 2021, mais de 5 mil kits de biometria foram distribuídos em todas as unidades da federação.
“Esta iniciativa representa o esforço para superar a falta de documentação civil de uma população historicamente vulnerável e garantir seu acesso contínuo a políticas públicas essenciais como saúde, educação, trabalho, moradia e distribuição de renda”, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF Gabriel da Silveira Matos, no painel de abertura. “Além disso, a identificação biométrica contribui para a individualização da pena e aperfeiçoamento da tecnologia na execução penal e gestão prisional, promovendo políticas públicas mais eficientes”.
Também na mesa de abertura, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, destacou que a documentação para pessoas privadas de liberdade é a chave para o acesso a políticas públicas, superando a vulnerabilidade e o estigma da passagem pelo sistema prisional. “Nossa ação de identificação civil visa não apenas reduzir índices de reincidência, mas também empoderar e encorajar o indivíduo, fortalecendo sua cidadania e dignidade humana. É um trabalho de construção coletiva, onde cada documento emitido é uma mensagem de pertencimento à comunidade”.
Participantes
Participante da formação, a policial penal e secretária-adjunta de atendimento e humanização penitenciária no Maranhão Kelly Carvalho avalia que o ciclo de capacitação contribui para a consolidação de uma política penitenciária mais eficiente. “O impacto dessa ação é de fato gerar cidadania, que é o primeiro passo essencial para todas as demais coisas que são necessárias na execução da pena e também na reinserção social de pessoas egressas”, diz. “Só com documentação essa pessoa pode ser plenamente inserida nas atividades educacionais, nos cursos de profissionalização, nas vagas de trabalho e no acesso a demais direitos sociais”.
Presente em seis módulos, o integrante da diretoria-geral de administração penitenciária em Goiás Arthur Tabosa Matos avalia que o curso é uma oportunidade não só para entender a forma de executar os procedimentos, mas também dirimir dúvidas. “Para as pessoas privadas de liberdade, a documentação permite entender seu lugar no mundo, entender que ela faz parte de todo um contexto civil, com seus direitos e deveres em papel de cidadão, e que através disso virão oportunidades, conscientização e a possibilidade de um futuro”.
A capacitação foi promovida com os apoiadores da ação, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Receita Federal. “A grande adesão de servidoras e servidores de todo o país aos treinamentos reflete o caráter nacional dessa iniciativa”, celebra Virgínia Popiel, responsável pelo Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do Programa Fazendo Justiça. “Tivemos mais de 13 mil inscritos nos dois ciclos de capacitação realizados neste ano com as temáticas de identificação civil, emissão de documentos e suporte ao usuário. Seguiremos em 2024 difundindo o conhecimento técnico”. Outros quatro ciclos formativos estão previstos para ocorrer entre fevereiro e agosto de 2024.
Texto: Leonam Bernardo
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
