Um censo com dados inéditos sobre projetos e práticas de leitura no sistema socioeducativo foi lançado nesta quarta-feira (29/11) na abertura da segunda edição do evento “Caminhos Literários no Socioeducativo: Pelo Direito à Leitura”. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como propósito fomentar a literatura em suas diversas manifestações, reunindo jovens em cumprimento de medidas em 80 unidades socioeducativas de todo o país, juízas e juízes, profissionais do sistema de Justiça e artistas. Os dois primeiros dias do evento estão no canal do CNJ no YouTube.
Em vídeo exibido na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a relevância do evento para disseminar práticas inovadoras que promovam o direito à cultura, ao livro e à leitura na socioeducação. Ele ressaltou que a leitura é essencial para empoderar os adolescentes enquanto sujeitos políticos e cidadãos em formação. “A arte e a educação são as chaves para abrir portas e mostrar que eles têm muito a oferecer, mesmo em circunstâncias desafiadoras”. De acordo com o ministro, a construção de alternativas que reconheçam esses jovens como sujeitos de direitos é crucial para a superação dos desafios históricos na privação de liberdade.
Sob o tema “Manifestações literárias e participação juvenil”, o evento é realizado pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Representante residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda destacou a importância da leitura como um direito fundamental, especialmente para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. “A prática da leitura não apenas amplia oportunidades, mas também enriquece as visões de mundo, contribuindo para transformar a realidade do sistema socioeducativo brasileiro”.
Dados inéditos
O Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Socioeducativo foi realizado por pesquisadoras e pesquisadores da Equipe da Universidade Católica de Pelotas. A pesquisa analisou a dinâmica do acesso à cultura, leitura e escrita por parte de adolescentes e jovens, traçando um diagnóstico das práticas de leitura em 450 unidades socioeducativas para subsidiar a implementação do Plano Nacional de Fomento à Leitura. Avaliou infraestrutura, práticas de fomento e acesso ao livro e à leitura, com o objetivo de realçar as atividades de leitura como direito fundamental.
Acesse a ficha informativa com os principais dados da pesquisa e o painel interativo do Censo para facilitar o acesso aos dados
Com dados coletados entre janeiro e março de 2022, além da realização de entrevistas com gestores, atores do sistema socioeducativo e leitores, o Censo destacou a necessidade de parcerias estratégicas para universalizar a leitura em medidas socioeducativas. A metodologia abrangeu etapas quantitativas e qualitativas, com a participação de 99,33% das unidades do país. Dentre os principais resultados, 56% das unidades possuem bibliotecas, e a falta de bibliotecários foi apontada como uma lacuna, uma vez que são apenas 6% nesses espaços.
Histórias em quadrinhos (38,9%) e romances (23,3%) são as categorias mais demandadas pelos adolescentes, e entre os tipos de atividades de leitura, predomina a leitura individual (96%). A média nacional de obras disponíveis por adolescente é 18,1. Também foi identificado que 41% das unidades com espaços de leitura apresentam restrições quanto à composição do acervo e 22% afirmam ter restrições quanto à participação de adolescentes nesses espaços.
Ao comentar o censo, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF Edinaldo César Santos Junior comentou a compreensão ampliada de leitura alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destacando a diversidade de manifestações culturais brasileiras. Ele ressaltou a adesão do CNJ à Política Nacional de Leitura e Escrita, regulamentada pela Lei nº 13.696/2018, visando universalizar o direito ao livro, à leitura e à escrita, e situou a prática de leitura como estruturante no sistema socioeducativo, integrando aspectos educativos e alinhando-se ao princípio da proteção integral.
“A seletividade racial e algumas lacunas na coleta de dados destacam a urgência de uma abordagem mais abrangente na política socioeducativa. O censo revela não apenas números, mas a necessidade de ações contundentes para garantir direitos fundamentais, incluindo a leitura, no sistema socioeducativo”.
Consultora do Censo, Elaine Andreatta enfatizou a importância de ir além dos números, reconhecendo projetos, pessoas e adolescentes por trás das estatísticas. “O Censo trouxe desafios e oportunidades cruciais para a promoção da leitura no sistema socioeducativo brasileiro”.
Educação, literatura e racialidade
Representantes de ministérios e órgãos públicos trouxeram perspectivas sobre a relação entre literatura, educação e o contexto socioeducativo. O secretário nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Cláudio Augusto Vieira, apontou como a socioeducação reflete uma tendência preocupante da ausência de incentivo à cultura. “O acesso à leitura é um direito negligenciado que precisa estar na pauta prioritária das políticas públicas para adolescentes em medidas socioeducativas”.
A necessidade de criar oportunidades para educação no ambiente socioeducativo foi abordado pela diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Cláudia Borges Costa. “Queremos que nossos adolescentes e jovens escrevam e reescrevam suas histórias, construindo projetos de vida que façam diferença para eles e para toda a sociedade”. Diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura Jefferson Assumpção destacou a importância do mapeamento e diagnóstico para planejar ações eficazes. “Precisamos entender de onde vêm os problemas para saber para onde ir. Esse esforço de mapeamento é crucial para planejar ações eficazes”.
A dimensão racial e a superação de estigmas para a a ressignificação da vida de jovens negros através da literatura foram temas abordados pela coordenadora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial Isadora Oliveira. “A literatura se estabelece como um mecanismo para abrir mundos, permitindo que os jovens confrontem novas realidades e enriqueçam suas vidas. A literatura como ferramenta para construir uma identidade nacional e promover uma formação crítica foi citada pela representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Martins Cavalcante.
Narrativas de transformação: cultura, hip-hop e literatura
No Intervalo Cultural, as narrativas compartilhadas por indivíduos com vivência ou atuação direta no contexto socioeducativo ofereceram um retrato de transformação por meio da literatura dentro desse ambiente.Ravena Carmo, idealizadora do projeto Poesia nas Quebradas, revelou sua própria jornada como poeta marginal, destacando como descobriu seu talento enquanto estava no sistema socioeducativo no Distrito Federal. Dessa experiência veio o projeto Poesia nas Quebradas, que incorpora elementos da cultura hip-hop e literatura marginal. “A literatura é também esse espaço de poder que pode ser usado para o benefício de quem precisa falar e de quem precisa ser ouvido”.
Ravena sublinhou o papel transformador da literatura para aqueles à margem do acesso aos direitos, especialmente quando privados de liberdade. “A periferia produz muita literatura, muitas escritas, muitas poéticas”, ressaltou, destacando que, na ausência de políticas públicas, a arte e a literatura têm o poder de preencher essa lacuna. “Quando a política pública não chega, a arte chega. Quando a política pública não chega, a literatura chega, a escrita chega. O hip-hop tem que ser mais interessante que o crime. Ele tem que dar mais oportunidades que o crime.”
MC Favelinha, rapper e ex-aluno do projeto Poesia nas Quebradas, compartilhou sua jornada desde o sistema socioeducativo até sua vida pós-liberdade. “A arte, quando aliada à educação, é uma ferramenta poderosa de transformação. Ela não apenas me resgatou do crime, mas me proporcionou a oportunidade de compartilhar minha história e contribuir para debates relevantes.” Ele afirmou que a educação não só proporcionou perspectivas de vida, mas também permitiu superar barreiras.
Idealizador do projeto R.A.P. (Resocialização, Autonomia e Protagonismo), Francisco Celso discutiu a interseção entre educação, literatura e ressocialização, acentuando a importância do rap como ferramenta pedagógica em sua abordagem educacional. “A literatura, quando apresentada de forma pouco atrativa, afasta os estudantes. Como educador, busquei reconhecer a potência da linguagem das ruas e do rap nos jovens em situação socioeducativa.”
A metodologia desenvolvida por Francisco envolve o uso do rap nas aulas de História como uma forma de tornar o conteúdo mais significativo. “O projeto R.A.P. não escolheu o rap como ferramenta pedagógica; foram os próprios estudantes que apontaram esse caminho. A sensibilidade de perceber essa potência foi fundamental. Os jovens carregam consigo letramentos das ruas, da cultura hip-hop. Utilizar o rap nas aulas não apenas os engaja, mas também os empodera ao verem suas realidades refletidas na educação.”
Sobre o evento
A programação continua nos dias 6 e 7 de dezembro, com duas sessões fechadas direcionadas aos adolescentes em unidades de internação e profissionais envolvidos no acompanhamento de medidas socioeducativas. No dia 13 de dezembro, o encerramento será marcado pela primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo, parceria entre o CNJ e o Ministério da Cultura.
Reveja a transmissão do primeiro dia (29/11 – manhã)
