Idealizado para reconhecer e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral contemplou, em 2022, iniciativas do Poder Judiciário de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) assassinada pelo ex-marido, a ação premia projetos nas seguintes categorias: Tribunal; Magistrado/Magistrada; Atores do Sistema de Justiça Criminal; Organizações não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.
Entre os projetos agraciados em 2022 está o Podcast Atena: Elas por Elas, vencedor na Categoria Mídia. Disponibilizados na plataforma da Rádio Itatiaia (Itacast), nos 12 episódios produzidos pela emissora são apresentadas mulheres brasileiras reais que sofreram abusos, violência e até tentativa de homicídio nos últimos anos. Com a preocupação de estender o combate à violência doméstica para além do processo judicial, o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Alexandre Machado criou o projeto “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”. A ação multidisciplinar foi concebida para oferecer meios para a mulher superar a fragilidade causada pela violência, romper a dependência econômica e, assim, tornar-se protagonista da própria história. A boa prática, que viabiliza novas perspectivas de vida para as participantes sem descuidar das ações judiciais previstas na lei, ficou com a primeira colocação na categoria Magistrado/Magistrada.
Já o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), desenvolveu o aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico. Desenvolvido para mulheres que sofrem violência doméstica e que efetuam pedido de medidas protetivas, o app foi o vencedor na Categoria Tribunal. Para os organizadores, o Botão do Pânico é medida assertiva de contato entre a vítima e o Poder Judiciário.
Combater a violência contra mulheres também se tornou agenda prioritária para o Ministério Público do Acre (MPAC), responsável pelo lançamento do projeto OBSgênero ou Observatório de Gênero, vencedor da Categoria Sistema de Justiça Criminal. O núcleo de estudos e debates sobre o tema é estratégia para o enfrentamento desse tipo de violência no estado do Acre, que lidera o ranking de violência sexual contra a dignidade de crianças e adolescentes e é o terceiro colocado no número de estupros e de estupros de vulnerável, sendo o terceiro também no número de violência doméstica no tocante à lesão corporal.
O projeto vencedor da categoria Organizações não Governamentais ficou com o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi (CDVida). Por meio da ação, milhares de mulheres cariocas, mães, jovens e meninas que lidam com um cotidiano de dificuldades econômicas, vulnerabilidade social e agressões em uma das localidades mais pobres e violentas do país recebem ajuda, orientação e apoio ao longo dos 24 anos de existência da entidade. Na categoria Produção Acadêmica, a primeira colocação ficou com o trabalho “Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídio”, dissertação de mestrado da advogada Poliana Nara de Oliveira Bezerra, defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que analisou matérias jornalísticas locais sobre a temática entre os anos de 2015 a 2018.
Conheça os projetos vencedores:
Podcast premiado conta histórias de mulheres sobreviventes da violência doméstica
Cobertura da imprensa em casos de feminicídio é tema de dissertação premiada pelo CNJ
ONG CDVida ganha prêmio por destaque na defesa das mulheres
Observatório de Gênero busca entender realidade da mulher acreana para combater violência
Justiça contribui para uma nova vida após a violência doméstica
Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
