O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no fim de abril, a 28.ª Reunião de Apresentação do Portfólio de Programas e Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com periodicidade bimestral, os encontros promovidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ têm por objetivo compartilhar conhecimento, difundir inovações e boas práticas, além de promover o alinhamento de rotinas de trabalho.  

Nesta edição, que acontecerá no dia 28 de abril, às 15h, serão apresentadas atualizações nos serviços de encaminhamentos de ofícios, cumprimento de cartas precatórias e efetivação de declínios de competência.  

Essas funcionalidades do Portal de Serviços do Poder Judiciário fazem parte da “Remessa Digital”. Para cada uma delas, há uma tela com totalizadores de documentos, agrupados por status. Nas telas de listagens, há filtros que facilitam a localização de um registro e opções para visualização, edição e exclusão. 

As funcionalidades preveem o encaminhamento de um ofício para o juízo destinatário, com as funcionalidades de elaboração, envio e resposta, bem como a criação e o envio de cartas precatórias e de ordem — que são o instrumento jurídico para a comunicação entre diferentes juízos. 

Outra nova possibilidade prevista é a remessa de Declínio de Competência para o juízo competente. Essa funcionalidade reunirá todo o conteúdo do processo e enviará para a unidade selecionada.  

Participação remota 

A participação acontecerá remotamente por meio de plataforma divulgada via ofício para todos os órgãos do Poder Judiciário. A reunião também contará com transmissão simultânea pelo canal do CNJ no YouTube.  

Serviço:  

28.ª Reunião de Apresentação do Portfólio de Programas e Projetos de TIC 

Data: 28/4/2025
Horário: 15h
Acesso: Plataforma divulgada via ofício e canal do CNJ no YouTube 

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias