A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Poder Judiciário do Piauí realiza, entre os dias 4 e 8 de março, a 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para agilizar o julgamento de processos de violência doméstica e familiar no estado. Há previsão de audiências em 26 comarcas piauienses, com maior concentração em Parnaíba (240), Teresina (133) e Manoel Emídio (35). Ao todo, são estimadas cerca de 564 audiências.
Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e agilizar o julgamentos de processos voltados à violência de gênero, a iniciativa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com parcerias diversas.
A atual edição do evento, a primeira realizada em 2024, é promovida no mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8), data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970 e que simboliza a luta histórica das mulheres contra a desigualdade salarial, o machismo e a violência.
A coordenadora da CEVID, juíza Keylla Ranyere, ressalta que 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa inclui outros eventos além de ações jurisdicionais. “Esta semana tem como objetivo não somente intensificar o julgamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, como também dar visibilidade social para o tema, para que se possa tratar e discutir com a sociedade essa questão tão sensível. Além das ações jurisdicionais, a Semana conta com o Bazar da Mulher, realizado no Fórum; rodas de conversa, e a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, no dia 8”, pontua.
O que diz a lei
De acordo com a Lei Maria da Penha, artigo 5º, violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres ocasionadas por conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominadas feminicídios. Esses crimes são geralmente praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.
Locais das audiências em Teresina
Sala 01 – Juiz João de Castro Silva
I Juizado de Violência Doméstica – 4º andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto
Sala 02 – Juíza Lucyane Martins Brito
Sala anexa do I Juizado de Violência Doméstica – 1º andar do Fórum
Sala 03 – Juiz Lirton Santos
1ª Vara da Fazenda Pública – 1º andar do prédio histórico do TJ-PI
Sala 04 – Juiz Eduardo Couto
II Juizado de violência doméstica – 4º andar do Fórum
