(Disponibilizada no DJ-e nº 55/2023, em 21/03/2023 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 28 de março de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 27 de março de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0001902-12.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 75/CNJ – Paridade de gênero – Bancas – Concurso – Inserção – Conteúdo – Disciplina de Direitos humanos – Concursos da magistratura.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0300047-47.2008.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ADELMO CAXIAS DE SOUSA – OAB PA3302
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJAP – Revisão – Pagamento de auxílio-moradia a magistrados – Apuração – Recebimento de remuneração acima do teto constitucional.
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0010330-85.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
DANYELLE DA SILVA GALVÃO – OAB PR40508
LEANDRO RACA – OAB SP407616
RENATO SCIULLO FARIA – OAB SP182602
MARIANA FERRAZ DE ALMEIDA RODRIGUES – OAB SP417809
FERNANDA VALONE ESTEVES – OAB SP475234 – PR103369
GALVÃO E RACA SOCIIDADE DE ADVOGADOS – OAB SP15407
Assunto: TJSP – Revisão – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar nº 138.950/2019 – Penalidade – Censura – Magistrado.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003280-37.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA – OAB DF61929
CÁSSIO DE ALENCAR TELES BARRETO – OAB DF41582
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Manifestação – Redes sociais – Falta de urbanidade e cortesia – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0001932-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: TJMA – Revisão – Rejeição – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 33965/2019 – Parcialidade – Magistrado – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas.
6) INSPEÇÃO 0007994-74.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Assunto: TJPE – Portaria nº 71, de 21 de outubro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001656-16.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Assunto: TJPE – Relatório de Inspeções nos Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco – Relatório de Correição Extraordinária nos Sistemas Informatizados (SEEU e BNMP2) – Varas Criminais e de Execuções Penais – Portaria Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Complexo Penitenciário do Curado – Conjunta nº 2, de 01/07/2022.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
FABRICIO DORNAS CARATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Sessão de julgamento – Ausência – Quórum – PAD nº 166/2016 – Revisão – Pena.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004541-76.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
FERNANDO GASPAR NEISSER – OAB SP206341
PAULA REGINA BERNARDELLI – OAB SP380645
DANIEL CALIFE GUERRA COSTA – OAB SP471272
MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO – OAB SP79730
MARCELLA HALAH MARTINS – OAB SP376779
JULIA DIAS JACINTHO – OAB SP418572
FLÁVIA SILVA PINTO AMORIM – OAB SP436164
MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA – OAB SP409382
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003734-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
BUCCHIANERI ADVOCACIA – OAB DF59375
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Providências – Conduta – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001742-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requerido:
ALEXANDRE MEINBERG CEROY
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ROMÁRIO DE LIMA SOUSA – OAB MT18881-A
ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES – OAB MT5362-A
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT6217-A
REGINA DE OLIVEIRA DESSUNTE – OAB MT24238/O
THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA – OAB MT25284/O
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
Assunto: TJMT – Providências – Conduta – Magistrado – Comarca de Novo São Joaquim – MT – Obstáculos – Liberação – Alvará em nome de advogados – Exigência – Procuração específica.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007434-06.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Reversão – Decisão – Processo Administrativo nº 8.2019.0146/000019-5 – Pagamento – Benefício de Auxílio Pré-Escolar -Efeito Retroativo – Resolução nº 133/CNJ.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Jane Granzoto e João Paulo Schoucair)
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000782-07.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
RINALDO GUEDES RAPASSI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TRT 19ª Região – Providências – Revogação – Inciso I, do art. 9º, da Resolução nº 30/2013 – Critérios – Promoção – Antiguidade – Índice de Reforma de Decisões.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009201-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ANDRÉ WILLIAMS FORMIGA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ANTÔNIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO
RAIANE COSTA E SILVA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JACKELINE BARRETO DOS SANTOS – OAB DF41606
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO – OAB PA016876
ELENA FARAG – OAB PA24106
GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA – OAB PA19704
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275
EDUARDO FALCETE – OAB DF45066
CAIO NENO SILVA CAVALCANTE – OAB DF64308
JOÃO PAULO CUNHA – OAB DF52369
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA – OAB DF66133
FERNANDA PORTO FERNANDES – OAB DF50448
LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH – OAB PA014444
OPHIR CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF2166/2013
Assunto: TJPA – Portaria nº 2110/2021-GP – Nomeação – Interino – 2º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Canaã dos Carajás – Distância – Município mais próximo – Violação – Art. 5º do Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
VANESSA SARAIVA DE ABREU – OAB MG64559
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Extinção – Pena – Disponibilidade – Magistrado – PCA 0002896-55.2014.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-07.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
SÉRGIO VAZ – OAB SP49904
JORGE LUIZ SPERA – OAB SP55068
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440 Assunto: TJSP – Providências – Reaproveitamento – Magistrado – Pena – Disponibilidade com Proventos Proporcionais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002121-30.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA – OAB MA8546
RODRIGO MENDONCA SANTIAGO – OAB MA7073
LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA – OAB MA11882
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO – OAB MG128533
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
THALES DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB MA981
Assunto: TJMA – OFC-GCGJ – 7612020 – OFC-SJCFRSL-102020 – Apuração – Irregularidades – Processo nº 3264-19.1993.8.10.0001 – 8ª Vara Cível de São Luís.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – OAB MA6072
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ROCHA, SILVE E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ 1127/2021 – Processo nº 000063-49.2020.2.00.0810.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
20) REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RUDSON MARCOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB 1046/2005
Assunto: TJSC – Revisão – Arquivamento – Processo nº 0036217-08.2020.8.24.0710 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Vítima – Audiência – Instrução e julgamento – Ação Penal nº 00047-33.2019.8.24.0023.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004919-61.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDEDICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA
Advogado:
RODRIGO AZAMBUJA MARTINS – OAB RJ165288
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Portaria 3/2015 da 3ª VIJI – Portaria 01/2019 DA 2ª VIJI – Oficio 131/2017 da 3ª VIJI – Ofícios nominais – Determinações – Maternidades – Retenção – Declaração de Nascido Vivo – DNV – Condicionamento – Liberação – Infantes – Decisão judicial.
(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Advogado:
JOÃO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – OAB AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – OAB AL5676
HUGO MELRO BENTES – OAB AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – OAB AL5878
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral