CNJ Serviço: Critérios para progressão de regime de penas
O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP): o regime aberto,…
Novo Portal do CNJ: notícias e decisões mais acessíveis ao cidadão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece a partir de hoje um novo portal a seus leitores, onde será mais fácil localizar os conteúdos e as decisões da instituição. A…
Justiça estimula formação de candidato à adoção e apadrinhamento de criança
Em 2016, ao menos 277 adultos do Distrito Federal passaram por treinamento para adoção de crianças e adolescentes. Outras 77 pessoas receberam orientações, a fim de se tornarem padrinhos de…
Decisões do CNJ incluem punição a juiz baiano e análise sobre interdição no ES
Os membros do Conselho Nacional de Justiça se reuniram, nesta terça-feira (28/3), para a 36ª Sessão Extraordinária em que foram julgados 14 itens da pauta. Entre os processos analisados, está…
Tribunais julgam mais de 7 mil casos de violência doméstica em cinco dias
A 7ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, ocorrida na primeira quinzena de março em todo o País, resultou em mais de 7 mil sentenças judiciais e 10…
Constelação familiar é aplicada a 300 casos no Rio
O sistema judiciário é um importante meio para solução de conflitos. Por outro lado, a judicialização de casos pode gerar tensão entre as partes dos processos, sobretudo quando envolvem familiares.…
Série de vídeos traz balanço das metas da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou série de vídeos que faz balanço do alcance das metas da Justiça Federal em 2016. O lançamento, no último dia 20, ocorreu durante…
Palestras explicam ECA para mil pais e alunos acreanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco legal e regulatório dos direitos humanos dos infantes, e o projeto Eca na Comunidade, desenvolvido pela 2ª Vara da…
Tribunal reorganiza recursos que lotam galpão no Paraná
A 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pretende adotar providências urgentes para organizar o acervo e ampliar o espaço destinado aos recursos especiais e recursos extraordinários que…
Tribunal de Tocantins prioriza julgamento de provisórios
Em recomendação conjunta firmada entre presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, magistrados e servidores do…