Publicações durante recesso forense são válidas, decide conselheiro do CNJ

Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu…

Continue lendoPublicações durante recesso forense são válidas, decide conselheiro do CNJ