CNJ debate padronização de julgamento de casos repetitivos e repercussão geral

Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniram-se nesta semana com o conselheiro Fernando Mattos para discutir um modelo de minuta de resolução para…

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Retomada discussão sobre unificação de indexadores de atualização monetária

A possibilidade de uniformização de indexadores de atualização monetária, especialmente entre os tribunais que compõem a Justiça Estadual, foi o assunto de reunião realizada nesta quarta-feira (18/5) no Conselho Nacional…

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Aprovados pareceres favoráveis a pedidos de crédito para a Justiça Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no Plenário Virtual, a emissão de pareceres favoráveis a dois anteprojetos de lei com pedidos de créditos adicionais suplementares apresentados pela Justiça Eleitoral.…

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PJe chegará à justiça eleitoral de Tocantins na próxima segunda-feira

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, lançará na próxima segunda-feira (23/5), em sessão solene, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). De início, advogados vão peticionar…

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