Projeto Audiências de Custódia é apresentado ao TJAM e ao governo estadual

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi,…

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CNJ aprova resolução que estende impedimento de atuação de magistrados em processos patrocinados por parentes

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3/3), a Resolução n. 200/2015, destinada a impedir a atuação dos magistrados em processos patrocinados ou tendo…

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Aprovada resolução que determina criação de núcleo socioambiental em órgãos do Judiciário

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), durante a 203ª Sessão Ordinária, resolução que determina aos órgãos e conselhos do Judiciário a criação…

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