Liminar suspende provimento do TJAP que estabelecia regras na tramitação de ações de improbidade administrativa

Em decisão liminar, o conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a aplicação de um ato administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça do Amapá que estabelecia novos…

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Judiciário julgará cerca de 3 mil processos de crimes dolosos contra a vida nesta semana

O Judiciário brasileiro pretende julgar, nesta semana, aproximadamente 3,3 mil processos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) que aguardam solução na Justiça, muitos há mais de quatro anos.…

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