CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá com movimentos indígenas, de quilombolas e negros e órgãos do governo federal uma proposta de alteração da Lei n. 12.714, de 2012, para…

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Conselho comunicará tribunais sobre obrigatoriedade da aplicação de verbas em formação e aperfeiçoamento de servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar aos tribunais ofício com cópia da Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de…

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Publicada a Resolução que institui a Política Nacional de Atenção para o 1º grau

O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (28/5), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução n. 194, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau…

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