CNJ orienta tribunais a disponibilizarem assento para advogados próximo ao local de sustentação oral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu orientar os tribunais de todo o País a disponibilizarem assentos para os advogados, próximo ao púlpito de sustentação oral dos plenários. A decisão…

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Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária

Um levantamento realizado pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social,…

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