Ministério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS

A Coordenação Nacional de Saúde Prisional do Ministério da Saúde apresentou, nesta última segunda-feira (30/9), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a minuta da portaria que vai regulamentar a estratégia…

Continue lendoMinistério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS

Grupo estudará políticas de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta semana, um grupo de trabalho que será responsável pelo estudo sobre políticas públicas no âmbito do Judiciário que envolvam questões de cooperação…

Continue lendoGrupo estudará políticas de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal